PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º- Fica autorizada , conforme GG-1388-77, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Scretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - Pertencentes à Secretaria da Agricultura
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
I - de folhas 3-7 do CAM- 957-77- DIRA de São Paulo- Setor de Administrção Patrimonial.
II - Pertencentes à Secretaria da Educação
a) Coordenadoria de Ensino do Interior
1 - de folhas 4 do CAM- 949-77-DRE do Vale do Paraíba - EEPSG. Prof. Theodoro Correa Cintra (DRE-3128-76);
b) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo.
1 - de folhas 3 do CAM-951-77- DRE-6- Sul- Santo André - EEPG do Bairro São Jorge -(DRE-5310-76);
2 - de folhas 6 do CAM- 951-77- DRE-6-Sul- Santo André - EEPG «Prof. José Carlos Antunes- (DRE-5313-76);
3 - de folhas 8 do CAM- 951-77-DRE-6-Sul-Santo André - EEPG do Jardim Guarará-1º DESA- (DRE-5315-76)
c) Coordenadoria de Ensino do Interior
1 - de folhas 4 do CAM-959-77-DRE de Campinas DE -Americana- EEPG Dante Gazzetas, Nova Odessa- (DRE-15812-76);
2 - de folhas 5 do CAM- 959-77-DRE de Campinas DE- Piracicaba- EEPG «Prof. João Batista Nogueira»- (DRE-1961-75)
3 - de folhas 6 do CAM- 959-77-DRE de Campinas DE- Bragança Paulista- Centro Estadual Interescolar Cel. Ladislau Lemes- (DRE-6032-76);
4 - de folhas 11 do CAM- 959-77- DRE de Campinas DE- Casa Branca- EEPSG «Prof º Rita de Macedo Barretos»- Itobi- (DRE 7679-76);
5 - de folhas 13 do CAM- 959-77- DRE de Campinas- EEPG «Dr. Júlio Mesquita»- Itapira- (DRE- 6149-72);
6 - de folhas 14 do CAM- 959-77- DRE de Campinas- EEPG «Senador Cesar Lacerda de Vergueiro- Araras- (DRE-16463-76);
7 - de folhas 17 do CAM- 959-77- DRE de Campinas DE- Amparo -EEPG (agrupada) - Bairro das Mostardas - Monte Alegre do Sul- (DRE-5550-72);
8 - de folhas 20 do CAM- 959-77- DRE de Campinas DE- Amparo- EEPG «Prof. Clodoveu Barbosa»- Monte Alegre do Sul-(DRE-9853-76);
9 - de folhas 21 do CAM- 959-77- DRE de Campinas DE-Amparo- EEPG « Prof. Clodoveu Barbosa»- Monte Alegre do Sul- (DRE-16476-76);
10 - de folhas 22 do CAM - 959-77 - DRE de Campinas - EEPG «Cel. Júlio Cesar» (ex-inspetoria) - Itatiba - (DRE-16378-76).
d) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo.
1 - de folhas 4 do CAM - 983-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG do Jardim Calux - São Bernardo do Campo - (DRE-4551-76);
2 - de folhas 6 do CAM - 983-77 - DRE-6-Sul - Santo André - 1.ª EEPG do Bairro do Taboão - (DRE-4588-76);
3 - de folhas 4 do CAM - 984-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG Dr. Generoso Alves de Siqueira - (DRE-5311-76);
4 - de folhas 4 do CAM - 985-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG de Vila Valparaíso - (DRE-21560-74).
e) Coordenadoria de Ensino do Interior
1 - de folhas 4 do CAM - 986-77 - DRE - Araçatuba - EEPSG de Piacatu - (DRE-76-77);
2 - de folhas 4 do CAM - 987-77 - DRE - Araçatuba - EEPSG de Castilho - (DRE-1225-73).
f) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo
1 - de folhas 4 do CAM - 989-77 - DRE-5-Leste - EEPG «Prof. João Cardoso de Siqueira Primo» - Biritiba Mirim - (DRE-2706-76);
2 - de folhas 8 do CAM - 989-77 - DRE-5-Leste - Mogi das Cruzes - EEPG «Prof. Aristóteles de Andrade» - (DRE-2690-76);
3 - de folhas 10 do CAM - 989-77 - DRE-5-Leste - Mogi das Cruzes - EEPG «Leonor de Oliveira Mello» - (DRE-2699-76);
4 - de folhas 12 do CAM - 989-77 - DRE-5-Leste - EEPG «Pedro Malozze» - Alto Ipiranga - (DRE-2701-76).
g) Coordenadoria de Ensino do Interior
1 - de folhas 3 do CAM - 990-77 - DRE de Ribeirão Preto - EEPG «Carlos Baptista Magalhães» - Araraquara - (DRE-3989-76).
h) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo
1 - de folhas 4 do CAM - 992-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG «Dr. Carlos Garcia» - (DRE-4685-77);
2 - de folhas 4 do CAM - 993-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG (agrupada) da Estação de Capuava - Mauá - (DRE-25760-74);
3 - de folhas 4 do CAM - 1000-77 - DRE-6-Sul - Santo André - 1.ª DE de São Bernardo do Campo - EEPG de Vila Planalto - (DRE-4555-763);
4 - de folhas 6 do CAM - 1000-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG «Dr. João Firmino Correia de Araújo» - (DRE-4589-76);
5 - de folhas 4 do CAM - 1001-77 - DRE-6-Sul - Santo André - 9.ª DE de São Bernardo do Campo - EEPG «Mário Martins de Almeida» - (DRE-4668-76);
6 - de folhas 4 do CAM - 1002-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG Prof. Benedito Gomes de Araújo - (DRE-5305-76);
7 - de folhas 4 do CAM - 1003-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG do Jardim Santo Antonio - (DRE-4686-76);
8 - de folhas 4 do CAM - 1004-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG «Profa. Ondina Rivera MIranda Cintra» - (DRE-5296-76);
9 - de folhas 5 do CAM - 1002-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG «D. José Fornari» - São Bernardo do Campo - (DRE-4665-76);
10 - de folhas 7 do CAM - 1005-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG «Baeta Neves» - São Bernardo do Campo - (DRE-4659-76);
11 - de folhas 9 do CAM - 1005-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG «Lauro Gomes de Almeida» - São Bernardo do Campo - (DRE-4658-76);
12 - de folhas 11 do CAM - 1005-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG «Prefeito Francisco Arnoni» Ribeirão Pires - (DRE-4713-76);
13 - de folhas 13 do CAM - 1005-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG do Jardim PAranavaí - Mauá - (DRE-4712-76);
14 - de folhas 15 do CAM - 1005-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG - «Profa. Irene da Silva Costa» - Mauá - (DRE-4706-76);
15 - de folhas 4 do CAM - 1006-77 - DRE-6-Sul - Santo André - 2.ª DE - São Bernardo do CAmpo - EEPG (agrupada) de Vila Império - (DRE-4670-76);
16 - de folhas 6 do CAM - 1006-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG - «Profa. Anésia Loureiro Gama» - São Bernardo do Campo - (DRE-4666-76);
17 - de folhas 8 do CAM - 1006-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG - «Prof. Otilio de Oliveira» - São Bernardo do Campo - (DRE-4657-76);
18 - de folhas 4 do CAM - 1007-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPSG, de Rio Grande da Serra - (DRE-4700-76);
19 - de folhas 4 do CAM - 1008-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG «Fortunato Pandolfi Arnoni» - ex EEPG do Bairro do Jardim Boa Sorte - Ribeirão Pires - (DRE-4710-76);
20 - de folhas 6 do CAM - 1008-77 - DRE-6-Sul - Santo André - do Parque das Américas - (DRE-4704-76);
21 - de folhas 4 do CAM - 1009-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG «Prof. José Augusto Leite Franco» - (DRE-4683-76);
22 - de folhas 6 do CAM - 1009-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG «Senador Lacerda Franco» - (DRE-4681-76);
23 - de folhas 3 do CAM - 1009-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG Joaquim da Fonseca Saraiva - (DRE-4684-76);
24 - de folhas 4 do CAM - 1010-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG do «Alto Capuava» - (DRE-4687-76);
25 - de folhas 6 do CAM - 1010-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG - «Profa. Inah de Mello» - (DRE-4696-76);
26 - de folhas 5 do CAM - 1011-77 - DRE-6-Sul - Santo André - 2.ª EEPG do Bairro do Taboão - (DRE-4550-76);
27 - de folhas 5 do CAM - 1011-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG «Ministro Laudo Ferreira de Camargo» - São Bernardo do Campo - (DRE-4556-76);
28 - de folhas 9 de CAM - 1011-77- DRE-6-Sul - Santo André - EEPSG «DR. Fausto C. Figueira de Mello» - São Bernardo do CAmpo - (DRE-4591-76);
29 - de folhas 11 do CAM - 1011-77 - DRE-6-Sul - Santo André - 1.ª DE de São Bernardo do Campo - EEPG - «Profa. Maria Justina de Camargo» (DRE-4548-76);
30 - de folhas 13 do CAM - 1011-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG do Bairro do Batistini - (DRE-4552-76);
31 - de folhas 15 do CAM - 1011-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG Estudante Flaminio A. C. Rangel - São Bernardo do Campo - (DRE-4554-76);
32 - de folhas 4 do CAM - 1012-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG - «Cel. Alfredo Luiz Flaquer» - Camilópolis - (DRE-4690-76);
33 - de folhas 6 do CAM - 1012-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG - «Profa. Carlina Caçapava de Mello» (DRE-4695-76);
34 - de folhas 9 do CAM - 1012-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG - «Dr. Arthur Rudge Ramos» - São Caetano do Sul - (DRE-4777-76);
35 - de folhas 4 do CAM - 1013-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG do Jardim Bom Pastor - (DRE-5306-76);
36 - de folhas 6 do CAM - 1013-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG «Prof. Gabriel Oscar de A. Antunes» - Jardim Bela Vista - (DRE-5303-76);
37 - de folhas 3 do CAM - 1014-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG do Jardim Maracanã - (DRE-5309-76);
38 - de folhas 6 do CAM - 1014-77 - DRE-6-Sul - Santo André - C.E.I. «Júlio Mesquita» - (DRE-5308-76);
39 - de folhas 8 do CAM - 1014-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG do Jardim Santo André - (DRE-5307-76);
40 - de folhas 4 do CAM - 1015-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG do Jardim Santa Cristina - (DRE-5299-76);
41 - de folhas 6 do CAM - 1015-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG «Prof. Rener Caran» - (DRE-5298-76).
III - Pertencentes à Secretaria da Saúde
a) Coordenadoria de Assistência Hospitalar
1 - de folhas 3|5 do CAM - 960|77 - Hospital Guilherme Alvaro - HT-5 -Santos;
2 - de folhas 3|4 do CAM - 978|77 - Hospital Infantil "Cándido Fontoura" - H-G3;
3 - de folhas 3 do CAM - 979|77 - Hospital Infantil "Cándido Fontoura" - H-G3;
4 - de folhas 3 do CAM - 98|77 - Hospital Infantil "Cándido Fontoura" - H-G3;
b) Coordenadoria de Saúde da Comunidade
1 - de folhas 3|8 do CAM - 1039|77 - DRS-2 - Centro de Saúde Dr. Benedito de Castro Simões - Santos
IV - Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
a) Administração Superior - Sede
1 - de folhas 3 do CAM - 9622|77 - Divisão de Administração do Gabinete;
2 - de folhas 3 do CAM - 964|77 - Divisão de Administração do Gabinete.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de junho de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Pedro TAssinari Filho, Secretário da Agricultura
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Péricles Eugénio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 16 de junho de1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretoria da Divisão de Atos Oficiais