DECRETO N. 9.899, DE 16 DE JUNHO DE 1977

Dispõe sobre oficialização do VIII Seminário de Participação Comunitária, a realizar-se sob os auspícios do Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo na Capital - São Paulo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando as finalidades do Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, de estimular a atuação das comunidades na formação de Voluntáriado e nos Programas de Valorização da Criança, paralelamente a constante ação no campo básico da Assistência Social;
Considerando que ao Fundo de Assistência Social incumbe executar planos de desenvolvimento comunitário;
Considerando a extraordnária relevância da programação do VIII Seminário de Participação Comunitária, envolvendo atividades de Seminário, Cursos Especificos e Balcão de Recursos Comunitários;
Considerando, finaimente, os auspiciosos resultados advindos para a coletividade, como fruto de anteriores simpósios da espécie,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica oficializado o VIII Seminário de Participação Comunitária, a realizar-se sob os auspícios do Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, no período de 20 de junho a 3 de julho de 1977, na Capital do Estado de São Paulo.
Artigo 2.° - Serão considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que os servidores estaduais se ausentarem do trabalho com vistas à participação no mencionado Seminário.
Artigo 3.° - Para obtenção das vantagens previstas no artigo anterior, deverão os interessados apresentar as repartições de origem, comprovante de efetiva participação no certame, a ser fornecido pelo Fundo de Assistência Social,
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de junho de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 16 de junho de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais