DECRETO N. 9.924, DE 29 DE JUNHO DE 1977

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Departamento de Estradas de Rodagem e dá outras providências

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando que Departamento de Estradas de Rodagem necessita dinamizar o seu plano de obras;
Considerando a necessidade de ser efetuado o remanejamento de recursos orçamentários pertencentes a referida entidade autárquica a fim de melhor adequar o seu orçamento, objetivando o atendimento das prioridades estabelecidas; e
Considerando que a autarquia firmou convênio de Cooperação Técnica com a Petrobrás e Prefeitura Municipal de Cubatão;
Decreta:
Artigo 1.° - Fica aberto no Departamento de Estradas de Rodagem um crédito de Cr$ 205.500.000 (duzentos e cinco milhões e quinhentos mil cruzeiros; suplementar ao seu orçamento vigente com a inclusão do subelemento 4.1.1 2 - Incio de Obras e do elemento 4.1.4.0 - Material Permanente subelemento 4.1.4.1 - Material Permanente.
Parágrafo único - A classificação da despesa de que trata o crédito ora aberto observara a seguinte discriminação:

Artigo 2.° - O valor do presente credito será coberto com os seguintes recursos:
I - Cr$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzeiros) provenientes da operação de crédito junto ao BANESPA - Banco do Estado de São Paulo S/A e
II - Cr$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil cruzeiros) advindos do convênio firmado com a Petrobrás e Prefeitura Municipal de Cubatão.
Artigo 3.° - Fica alterado o Discriminativo da Despesa por Subprogramas a nível de Subelemento e o Demonstrativo da Estrutura Funcional Programática, classificada por Categorias Econômicas, na seguinte conformidade: 

Suplementa:

Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes aos 29 de junho de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 29 de junho de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais