DECRETO N. 9.929, DE 29 DE JUNHO DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistencia Social do Palácio do Governo
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, conforme GG-1457|77 a
doação ao Fundo de Assistência Social do
Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao
patrimdnio de varias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela
DEMEX da Coordenadoria da Administração de Material, da
Secretaria da Administração.
I - Pertencentes à Secretaria da Fazenda
a) Coordenação da Administração Tributária
1 - de fls. 3-5 do CAM-1088/77 - Delegacia Regional Tributária do Litoral - Santos;
2 - de fls. 3 do CAM-1104,77 - Delegacia Regional Tributaria de Campinas;
II - Pertencentes à Secretaria da Agricultura
a) Coordenadoria de Assistencia Tecnica Integral
1 - de fls. 3 do CAM-1095/77 - DIRA de Sorocaba - Posto de Sementes de São Paulo
b) Departamento de Administração
1 - de fls. 3 do CAM. - 1193-77 - Divisão de Material
III - Pertencentes à Secretaria da Educação
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo
1 - de fls. 4 do CAM. - 1016-77 - DRE-6-Sul - Santo Andre - EEPG Prof. José Augusto de Azevedo Antunes - (DRE-5302-76)
2 - de fls. 6 do CAM. - 1016-77 - DRE-6-Sul - Santo André - l.a
DESA - EEPSG «Dr. Carlos de Campos» - (DRE-5301-76)
3 - de fls. 8 do CAM. - 1016-77 - DRE-6-Sul - Santo Andre - EEPG «Profa. Ordania Janone Crespo» - (DRE-5300-76)
4 - de fls. 4 do CAM. - 1155-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG
«20 de Agosto» - São Bernardo do Campo -
(DRE-4671-76)
5 - de fls. 8 do CAM. - 1155-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG
do «Alto do Baeta Neves» - São Bernardo do Campo -
(DRE-4660-76)
6 - de fls. 4 do CAM. - 1156-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG do Jardim Santo Alberto - (DRE-4688-76)
7 - de fls. 6 do CAM. - 1156-77 - DRE-6-Sul - Santo André -
2.º DE de São Bernardo do Campo - EEPG do Parque São
Pedro - São Bernardo do Campo - (DRE-4663-76)
8 - de fls. 10 do CAM.- 1156-77 - DRE-6-Sul - Santo André - EEPG
de Nova Petrópolis - São Bernardo do Campo -
(DRE-4656-76)
9 - de fls. 4 do CAM. - 1157-77 - DRE-6-Sul - Santo André -
2.ª DE de São Bernardo do Campo - EEPG «Maria
Adelaide» - (DRE 4661-76)
b) Coordenadoria de Ensino do Interior
1 - de fls. 3 do CAM. - 1158-77 - DRE de Ribeirão Preto EEPG
«Professor Fausto Lex» - Barretos - (DRE-6208-76)
2 - de fls. 4 do CAM. - 1158-77 - DRE de Ribeirão Preto EEPG
«Cel. Jose Venancio Dias» - Colina - (DRE-6210-76)
c) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo
1 - de fls. 4 do CAM. - 1159-77 - DRE-5-Leste - Mogi das Cruzes - EEPG
«Prof. Francisco de Souza Mello» - (DRE-2695-76)
2 - de fls. 4 do CAM. - 1160-77 - DRE-5-Leste - Mogi das Cruzes - EEPG da Fazenda Maracatu - (DRE-2708-76);
3 - de fls. 6 do CAM. - 1160-77 - DRE-5-Leste - Mogi das Cruzes - EEPG «Dr. Deodato Wertheimer» - (DRE-2693-76)
4 - de fls. 9 do CAM. - 1160-77 - DRE-6-Sul - Santo Andre - EEPG do Parque João Ramalho - (DRE-4697-76)
5 - de fls. 4 do CAM. - 1161-77 - DRE-6-Sul - Santo Andre - EEPG «Valdomiro Silveira) - (DRE-5297-76)
6 - de fls. 7 do CAM. - 1161-77 - DRE-6-Sul - Santo Andre - 1.ª DE
de Santo Andre - EEPG «8 de Abril» - (DRE-5314-76)
IV - Pertencentes à Secretaria da Saúde
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade
1 - de fls. 3 e 4 do CAM. - 1087-77 - DRS-6 - Ribeirão Preto - Diretoria
2 - de fls. 5 do CAM. - 1087-77 - DRS-6 - Ribeirão Preto Centro de Saúde V - Bonfim Paulista
3 - de fls. 6 do CAM. - 1087-77 - DRS-6 - Ribeirão Preto Centro de Saúde IV - Vila Virginia
4 - de fls. 7 e 8 do CAM. - 1087-77 - DRS-6 - Ribeirão Preto - Centro de Saúde I - Franca
5 - de fls. 9 do CAM. - 1087-77 - DRS-6 - Ribeirão Preto Centro de Saúde III - Igarapava
6 - de fls. 10 do CAM. - 1087-77 - DRS-6 - Ribeirão Preto Centro de Saúde III - Itápolis
7 - de fls. 11 do CAM. - 1087-77 - DRS-6 - Ribeirão Preto Centro de Saúde IV - Pontal
8 - de fls. 12 do CAM. - 1087-77 - DRS-6 - Ribeirão Preto Centro de Saúde V - Rincão
9 - de fls. 13 do CAM. - 1087-77 - DRS-6 - Ribeirão Preto Centro de Saúde V - Cássia dos Coqueiros
10 - de fls. 14 do CAM. - 1087-77 - DRS-6 - Ribeirão Preto - Centro de Saúde V - Cristais Paulista
11 - de fls 15 do CAM - 1087-77 - DRS-6 - Ribeirão Preto - Centro de Saúde V - Santa Ernestina
12 - de fls. 16 do CAM. - 1037-77 - DRS-6 - Ribeirão Preto - Centro de Saúde IV - São Simão
13 - de fls. 17 do CAM. - 1087-77 - DRS-6 - Ribeirão Preto - Centro de Saúde V - Serra Azul
14 - de fls. 18 do CAM. - 1087-77 - DRS-6 - Ribeirão Preto - Centro de Saúde II - Sertãozinho
15 - de fls. 19 do CAM. - 1087-77 - DRS-6 - Ribeirão Preto - Centro de Saúde de São Carlos
16 - de fls 3 do CAM. - 1091-77 - DRS-6 - Ribeirão Preto - Centro de Saude I - Franca
17 - de fls. 4 do CAM. - 1091-77 - DRS-6 - Ribeirão Preto - Diretoria
b) Coordenadoria de Saúde Mental
1 - de fls. 3 ao CAM. - 1152-77 - Hospital Psiquiátrico Pinel - M-DPI-1
V - Pertecentes a Secretaria da Segurança Pública
a) Polícia Militar do Estado de São Paulo
1 - de fls. 3-5 do CAM. - 1151-77 - CSM-Int.
VI -Ppertencentes à Secretaria de Relações do Trabalho ao Departamento de Administração
1 - de fls. 3-7 do CAM - 1191-77
VII - Pertencentes à Secretaria da Economia e Planejamento
a) Coordenadoria de Análise de Dados
1 - de fls. 3 e 4 do CAM - 1039-77
VIII - Pertecentes à Secretaria do Interior
a) Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista SUDELPA
1 - de fls. 3-9 do CAM - 1148-77 - Escritório Regional do Litoral Sul - Pariquera-Açu.
Artigo 2.° - A Superintendência do Desenvolvimento do
Litoral Paulista - SUDELPA procederá a baixa patrimonial dos
materiais a que alude o inciso VIII do artigo 1.°.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de junho de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Jorge Maluly Neto, Secretário de Relações do Trabalho
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Péricles Eugenio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 29 de junho de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais