DECRETO N. 9.930, DE 29 DE JUNHO DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
autorizada, corforme GG - 1524-77 a doação ao Fundo de
Assistência Social do Palácio ao Governo, dos materias
usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias
ae Estado e declarados excedentes pela DEMEX da Coordenadoria da
Administração de Material,a da Secretaria da
Administração.
I - Pertencentes à Secretaria da Educação
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo
1 - de folhas 4 do CAM. - 1234-77 - DRECAP-3 - EEPG. "Prof. Raul Cardoso de Almeida" - (DRE - 8.906-76);
1 - de folhas 6 do CAM. - 1234-77 - DRECAP-3 - EEPG "Profa. Julia Collaço Franca" - (DRE - 8.906-76)
3 - de folhas 8 do CAM. - 1234-77 - DRECAP-3 - EEPG "Prudente de Moraes" - (DRE - 8.906-76)
4 - de folhas 10 do CAM. - 1234-77 - DRECAP-3 - EEPSG "Prof. Tootônio Alves Pereira" - (DRE - 8.906-76)
5 - de folhas 12 do CAM. - 1234-77 - DRECAP-3 - EEPG "Prof.ª Mildre Alvares Biaggi." - (DRE - 8.996-76)
6 - de folhas 14 do CAM - 1234-77 - DRECAP-3 - EEPG "Mannuela Lacerda Vergueiro" - (DRE - 8.906-78)
7 - de folhas 16-17 do CAM. - 1234-77 - DRECAP-3 - Serviço de Administração (DRF - 8 906-76)
8 - de folhas 19 do CAM. - 1234-77 - DRECAP-3 - EEPG "Dr. Murtubo Nobre" - (DRE - 8.906-76)
9 - de folhas 4 do CAM. - 1247-77 - DRE-5 Leste - Mogi das Cruzes -
EEPG "Presidente Getulio Vargas" - Guararema - (DRE - 2.707-76)
10 - de folhas 7 do CAM. 1247-77 - DRE-5 Leste - Mogi das Cruzes - EEFC "Galdino Pinheiro Franco" - (DRE - 2696-76);
11 - de folhas 9 do CAM. - 1247-77 - DRE-5 Leste - Mogi das Cruzes -
EEPG "Prof.ª Maria Isabel Santos Mello" - (DRE-2.700-76)
12 - de folhas 5 do CAM. - 1251-77 - DRE-5 Leste - Mogi das Cruzes - EEPG "Prof. Sebastião de Castro" - (DRE - 2.703-76)
13 - de folhas 7 do CAM. - 1251-77 - DRE-5 Leste Mogi das Cruzes - EEPG "Prof. Firmino Ladeira" - (DRE - 2.694-76)
14 - de folhas 9 do CAM. - 1251-77 - DRE-5 Leste - Mogi das Cruzes - EEPSG "Dr. Roberto Feijo" - Guararema - (DRE - 2.709-761
15 - de folhas 11 do CAM. - 1251-77 - DRE-5 Leste Mogi das Cruzes -
EFFSG "Prof.a Olga Chakur Farah" - Sa.esopolis - (DRE - 2.711-76)
16 - de folhas 13 do CAM. - 1251-77 - DRE-5 Leste - Mogi das Cruzes - EEPG "Prof. Camilo Faustmo de Mello" (DRE - 2.691-76)
17 - de folhas 15 do CAM. - 1251-77 - DRE-5 "Leste - Mogi das Cruzes -
EEPG "Prof. João Cardoso dos Santos" - (DRE - 2 697-76)
18 - de folhas 5 do CAM. - 1252-77 - DRE-5 Leste - Mogi das Curzes -
EEPG "Mestra Hennqueta" - Salesópolis (DRE - 2.680-76);
19 - de folhas 7 do CAM. 1252-77 - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes - EEPG "Prof Rodolpho Mehlmann" - (DRE-2.702-76);
20 - da folhas 9 do CAM. 1252-77 - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes - EEPG - "Américo Sugai" - (DRE-2.687-76);
21 - de folhas 11 do CAM. 1252-77 - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes - EEPSG "Dr Set taro Takaoka" - (DRE 2.704-76);
22 - de folhas 13 do CAM 1252-77 - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes - EEPG "Prof" Celia Pinheiro Franco" - (DRE 2.692-76);
23 - de folhas 15 do CAM. 1252-77 - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes -
EEPG. (Agrupada, "Antonio Olegario dos Santos Cardoso" - (DRE
2.688-76);
24 - de folhas 5 do CAM. 1.253-77 - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes -
EEPG. da Vila Santo Antonio - Ferraz de Vasconcelos - (DRE2 2.712-76);
25 - de folhas 7 do CAM 1253-77 - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes - EEPG de Vila Santa Margarida - (DRE-2.713-76);
26 - de folhas 9 do CAM. 1253-77 - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes - 2.ª EEPG. de Ferraz de Vasconcelos - (DRE-2.715-76);
27 - de folhas 11 do CAM. 1253-77 - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes -
EEPG. da "Fabrica Adami" - Itaquaquecetuba - (DRE-2.717-76);
28 - de folhas 13 do CAM. - 1253-77 - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes -
EEPG. "Benedito Vieira da Mota" - Itaquaoaeeetuba - (DRE-... 2.718-76);
29 - de folhas 15 do CAM. 1253-77 - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes -
EEPSG. "Padre Simon Switzar" - Poá - (DRE-2.719-76);
30 - de foihas 5 do CAM. 12=4-77 - DRE-5 - L"Ste - Mogi das Cruzes - EFPG. "Batuira" - Poá - (DRÉ-2. 724-76)
31 - de folhas 7 do CAM. 1254-77 - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes - EEPG. "Dr Morato de Oliveira" - Suzano - (DRE-2.727-76);
32 - de folhas 9 do CAM. 1254-77 - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes - EEPG. do "Jardim Realce" - DE de Suzano - (DRE-2.728-76);
33 - de folhas 11 dc CAM. 1254-77 - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes -
EEPSG "Prof. Geraldo J. R. Silva" - Suzano - (DRE-2.729-76):
34 - de folhas 13 do CAM. 1254-77 - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes - EFPG da Fazenda Casa Branca - DE Suzano - (DRE-2.731-76);
35 - de folhas 15 do CAM. 1254-77 - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes - EEPG do Bairro da Boa Vista - (DRE-2.734-76).
b) - Coordenadoria de Ensino do Interior
1 - de folhas 4 do CAM 1311-77 - DRE do Litoral - Santos - EEPG.
"União Civica Feminina" - DE. de São Vicente - (DRE-3
205-76):
2 - de folhas 4 do CAM. 1312-77 - DRE do Vale ao Paraiba - EESG.
"João Gomes de Araujo" - Pindamonhangaba - (DRE-3.610-72);
3 - de folhas 4 do CAM. 1317-77 - DRE - Campinas - DE Americana - EEPG
"José Gabriel de Oliveira" - Santa Barbara D'Oeste
(DRE-15.981-76),
4 - de folhas 4 do CAM. 1318-77 - DRE - Campinas - DE de Americana -
EEPG. "Cel Luiz Alves" - Santa Bárbara D'Oeste - (DRE-15.
981-76),
5 - de folhas 7 do CAM. 1318-77 - DRE - Campinas - 2.ª DE de Campinas - EEPG. "31 de Março - (DRE-208-75);
6 - de folhas 8 do CAM. 1318-77 - DRE - Campinas - DE de
Bragança Paulista - EEPSG. "João de Moraes Goes" -
Piracaia - (DRE-15 540-76),
7 - de folhas 9 do CAM. 1318-77 - DRE - Campinas - EEPSG. "Dr Cesário Coimbra" - Araras - (DRE-457-77),
8 - de folhas 12 do CAM. 1318-77 - DRE - Campinas - DE Americana - CEI
"Prof. Alcindo Soares do Nascimento" - Americana - (DRE-18-77);
9 - de folhas 13 do CAM. - 1318-77 - DRE - Campinas - 2.ª DE de
Campinas - EEPG. "José Maria Matosinho" - (DRE - 4.471-75);
10 - de folhas 14 do CAM. - 1318-77 - DRE - Campinas - 2.ª DE. de Campinas - EEPG. "Marechal Mallet" - (DRE - 3.824-75);
11 - de folhas 15 do CAM. - 1318-77 - DRE - Campinas - EEPG. (Agrupada)
"José Annicchino F. Paulo" - Capivari - (DRE - 398-75);
12 - de folhas 4 do CAM. - 1323-77 - DRE - Ribeirão Preto F.
EEPG. "Pro.a. Eugênia Vilhena de Morais" - (DRE - 7.656-76).
II - Pertencentes à Secretaria da Saude
a) Superintendência de Controle de Endemias
1 -- de folhas 3-4 do CAM. - 1190-77 - Divisão de Programas Especiais - Rel GT - 4-77.
b) Coordenadoria de Assistência Hospitalar
1 - de folhas 3 do CAM. - 1192-77 - Instituto "Dante Pazzanese" do Cardioios a.
c) Coordenadoria de Saúde da Comunidade
1 - de folhas 3 do CAM. - 1227-77 - DRS-1.
d) Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados
1 - de folhas 5-6 do CAM. - 1241-77 - Instituto "Adolfo Lutz".
III - Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
a) Divisão de Transportes da Delegacia Geral de Polícia
1 - de folhas 3 do CAM. - 1271-71 - Oficina Central;
2 - de folhas 3 do CAM. - 1272-71 - Oficina Central.
IV - Pertencentes à Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia
a) Divisão de Administração
1 - de folhas 3 do CAM. - 1219-77.
V - Pertencentes a Secretaria do Interior
a) Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista
1 - de folhas 3 do CAM. - 1299-77 - Escritório Regional do Litoral Sul - Pariquera-Açu;
2 - de folhas 3 do CAM. - 1300-77 - Escritório Regional da Baixada Santista - Itanhaém.
Artigo 2.º - A Superintendência de Controle de
Endemias e a Superintendência do Desenvolvimento do Litoral
Paulista procederão a baixa patrimonial dos materiais a que
aludem os incisos II "a" e V "a" do artigo 1.º.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de junho de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Max Feffer, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 29 de junho de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.
DECRETO N. 9.930, DE 29 DE JUNHO DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Artigo 1.° -
I -
a)
Onde se lê: 1 - de folhas 6 do CAM.-1234/77 - .............
Leia-se: 2 - de folhas 6 do CAM.-1234/77 - ................