DECRETO N. 9.933, DE 29 DE JUNHO DE 1977
Autoriza a doação de veículos usados às Entidades que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio da Secretaria da Agricultura e declarados excedentes
pela DEMEX, da Coordenadona da Administração de Material,
da Secretaria da Administração.
I - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
a) Berçário e Creche
«Casa de Nossa Senhora» - Campinas - GE.2521-76 - Jeep,
marca Ford-Willys, ano de fabricação 1970, chassis
C52AB-320940 - PI - 2633.
b) Círculo de Trabalhadores Cristãos de Vila Ema -
Capital - GG.753-74 - Jeep, marca Ford-Willys, ano de
fabricação 1970, chassis C52AB-320669 - PI - 2636.
c) Cruzada das Senhoras Católicas - Dispensário - Santo
Antonio Americana - GE.- 4593-76 - Jeep, marca Ford-Willys, ano de
fabricação 1970, Chassis C52AB-320650 - PI - 2623.
d) Hospital São Vicente - Galia - GE.- 3808-76 - Jeep, marca
Ford-Willys, ano de fabricação 1970, chassis n.°
C52AB-320777 - PI - 2621.
e) Instituto Santo Antonio - Paraibuna - GG.- 1219-77 c|aps.
CAM.1278-76 - Kombi, marca Volkswagen, ano de fabricação
1970, chassis BH-209845 - PI - 2532.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública,
por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito,
expedirá os certificados de propriedade relativos aos
veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos-a que se refere
o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos é de um
ano a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de junho de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 29 de junho de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais