PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam
autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais,
objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos
veículos usados, pertencentes ao patrimônio de
várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX,
da Coordenadoria da Administração de Material, da
Secretaria da Administração.
I - Pertencente à Secretaria da Fazenda
a) Coordenação da Administração Tributária
1 - Prefeitura Municipal de
Salesópolis - GE-4922/75 - Rural - marca Willys - ano de
fabricação 1964 - chassis - 4-812205411 - PI-135999.
II - Pertencentes à Secretaria da Agricultura
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
1 - Prefeitura Municipal de
Aparecida D'Oeste - GE-1083/77 - Jeep - marca Ford Willys - ano de
fabricação 1970 - motor - C52AB-32747 - PI-2607;
2 - Prefeitura Municipal de
Cabrália Paulista - GE-635/77 - Jeep - marca Ford Willys - ano
de fabricação 1970 - chassis C52AB-320838 - PI-2635;
3 - Prefeitura Municipal de
Cachoeira Paulista - GE-1693/77 - Jeep - marca Ford Willys - ano de
fabricação 1970 - chassis - C52AB-320800 - PI-2620;
4 - Prefeitura Municipal de
Dracena - GE-2527/76 - Jeep - marca Ford Willys - ano de
fabricação 1970 - chassis C52AB-320923 - PI-2640;
5 - Prefeitura Municipal de
Fartura - GE-3892/75 - Jeep - marca Willys - ano de
fabricação 1969 - chassis 95224-013394 - PI-2379;
6 - Prefeitura Municipal de
Indiana - GE-4368/75 - Jeep - marca Willys - ano de
fabricação 1969 - chassis 95224-013393 - PI-2377;
7 - Prefeitura Municipal de
Iporanga - GE-1094/77 - Jeep Universal - marca Willys Overland - ano de
fabricação 1969 - chassis 95224-013124 - PI-2392;
8 - Prefeitura Municipal de
Itaporanga - GE-2540/75 - Jeep - marca Ford Willys - ano de
fabricação 1970 - chassis C52AB-320915 - PI-2622;
9 - Prefeitura Municipal de
Itobi - GE-2222/77 - Jeep - marca Ford Willys - ano de
fabricação 1970 - chassis C52AB-320929 - PI-2612;
10 - Prefeitura Municipal de
Ituperava - GE-2568/75 - Jeep - marca Ford Willys - ano de
fabricação 1970 - chassis C52AB-321138 - PI-2609;
11 - Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista - GE-5630/75 - Jeep - marca Ford Willys - ano de
fabricação 1970 - chassis C52AB-321087 - PI-2618;
12 - Prefeitura
Municipal de Louveira - GE-3895/75 - Jeep - marca Ford - ano de
fabricação 1969 - chassis 95224-013109 - PI-2376;
13 - Prefeitura
Municipal de Lucianópolis - GE-3633/76 - Jeep - marca Ford
Willys - ano de fabricação 1970 - chassis C52AB-320911 -
PI-2628;
14 - Prefeitura
Municipal de Mauá - para uso do Educandário Imaculado
Coração de Maria - local - GE-2562/76 - Jeep - marca Ford
Willys - ano de fabricação 1970 - chassis C52AB-320901 -
PI-2605;
15 - Prefeitura
Municipal de Mira Estrela - GE-3521/76 - Jeep - marca Ford Willys - ano
de fabricação 1970 - chassis C52AB-321141 - PI-2616;
16 - Prefeitura
Municipal de de Muritinga do Sul - GE-3003/76 - Jeep - marca Willys -
ano de fabricação 1970 - chassis C52AB-320216 - PI-2614;
17 - Prefeitura
Municipal de Pilar do Sul - GE-1217/76 - Jeep - marca Willys - ano de
fabricação 1969 - chassis 9-5224-013515 - PI-2378;
18 - Prefeitura
Municipal de Rio das Pedras - GE-1099/77 - Jeep - marca Ford Willys -
ano de fabricação 1970 - chassis C52AB-320806 - PI-2639;
19 - Prefeitura
Municipal de Nipoã - GE-1899/77 - Jeep - marca Ford Willys - ano
de fabricação 1970 - chassis C52AB-320166 - PI-2625;
20 - Prefeitura
Municipal de Piraju - GE-203/76 - Jeep - marca Ford Willys - ano de
fabricação 1970 - chassis C52AB-322130 - PI-2661;
21 - Prefeitura
Municipal de Presidente Venceslau - GE-1072/77 - Jeep - marca Ford
Willys - ano de fabricação 1970 - chassis C52AB-320907 -
PI - 2626;
22 - Prefeitura
Municipal de de Taboão da Serra - GE-2229/77 - Jeep - marca Ford
- ano de fabricação 1970 - chassis C52AB-320757 - PI-2617;
23 - Prefeitura
Municipal de Tapiraí - GE-5366/75 - Jeep - marca Ford Willys -
ano de fabricação 1970 - chassis C52AB-320789 - PI-2637;
24 - Prefeitura
Municipal de Viradouro - GE-2201/77 - Jeep - marca Ford Willys - ano de
fabricação 1970 - chassis C52AB-322126 - PI-2658.
b) Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária
1 - Prefeitura
Municipal de Planalto - GE-2722/75 - Pick-up - marca Ford - ano de
fabricação 1964 - chassis F10AA4SB-13830 - PI-162;
2 - Prefeitura
Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - GE-1467/77 - Pick-up - marca
Ford - ano de fabricação 1964 - chassis F10AA4SB-13249 -
PI-179.
III - Pertencente à Secretaria dos Transportes
a) Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo
1 - Prefeitura
Municipal de Ribeirão Vermelho do Sul - GE-3691/76 - Cavalo
Mecânico com carreta - marca F.N.M. - momtor 161052977 - ano de
fabricação 1958 - PI-1505.
IV - Pertencentes à Secretaria da Educação
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo
1 - Prefeitura
Municipal de Pitangueiras - GE - 1533/76 - Caminhão - marca
Chevrolet - ano de fabricação 1971 - chassis -
C653BBR-04127T - PI - 893.
b) Coordenadoria do Ensino do Interior
1 - Prefeitura
Municipal de Mirassol - GE - 5442/75 - Kombi - marca Volkswagen - ano
de fabricação 1971 - chassis BH-243214 - PI - 434.
V - Pertencentes à Secretaria da Saúde
a) Coordenadoria de Assistência Hospitalar
1 - Prefeitura
Municipal de Pariquera-Açu - GE-2427/75 - Caminhão -
marca Chevrolet - ano de fabricação 1970 - chassis
C-653KBR-05967-T - PI - 37545.
b) Coordenadoria de Saúde da Comunidade
1 - Prefeitura
Municipal de Itararé - GE - 2220/77 - Jeep - marca Willys - ano
de fabricação 1968 - chassis - 8522400130 - PI - 024-09;
2 - Prefeitura
Municipal de Nuporanga - GE - 2225/77 - Jeep - marca Willys - ano de
fabricação 1968 - chassis - 8522400129 - PI - 024-10;
c) - Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados
1 - Prefeitura
Municipal de Itirapuã - GE - 2221/77 - Jeep - marca Willys - ano
de fabricação 1968 - chassis - 85224000093 - PI - 539.
d) Superintendência de Controle de Endemias
1 - Prefeitura
Municipal de de Cândido Mota - GE-476/77 - Jeep - marca Willys -
ano de fabricação 1967 - motor - B7-282196 - chassis -
7-5224-01197 - PI - 7830;
2 - Prefeitura
Municipal de Cedral - GE - 1843/76 - Jeep - marca Willys - ano de
fabricação 1967 - motor B7-282068 - chassis 7-5224-01195
- PI - 7632;
3 - Prefeitura
Municipal de General Salgado - GE - 2219/77 - Jeep - marca Willys - ano
de fabricação 1967 - motor - B7-282191 - chassis -
7-5224-01199 - PI - 7834;
4 - Prefeitura
Municipal de Meridiano - GE - 4308/75 - Jeep - marca Willys - ano de
fabricação 1967 - motor B7-282187 - chassis 7-5224-01200
- PI - 7833.
VI - Pertencente à Secretaria da Segurança Pública
a) Departamento Estadual de Trânsito
1 - Prefeitura
Municipal de Porto Ferreira - GE - 2794/75 - Motocicleta - marca Harley
Davdson - modelo Cidade - ano de fabricação 1969 -
chassis - 1A11388H0 (km 17.202) - PI - 4402-SSP.
Artigo 2.º - A Secretaria
da Segurança Pública, por intermédio do
Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os
certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As
doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se oe veículos a que se refere o artigo 1.º
não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para
uso dos veículos é de um ano a partir da
publicação, quando as donatárias poderão
dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - O
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo e a
Superintendência de Controle de Endemias procederão a
baixa patrimonial dos veículos a que aludem os incisos III "a" -
V - "d" do artigo 1.º.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de junho de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Pedro Tassínari Filho, Secretário da Agricultura
Thomas Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 29 de junho de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 9.934, DE 29 DE JUNHO DE 1977
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Retificação
Artigo 1.° -
Onde se lê:
I - Pertencente à Secretaria da Fazenda
a) Coordenação da Adminiistração Tributária
1 - Prefeitura Municipal de Salesópolis - GE-4922/75 - Rural marca Willys - ano de fabricação 1964 - chassis - 4-812205411 - PI-135999
Leia-se:
I - Pertencente à Secretaria da Saúde
a) Superintendência de Controle de Endemias
1 - Prefeitura Municipal de Salesópolis - GE-4922/75 - Jeep marca Willys - ano de fabricação 1966 - chassis 66224.00133 - PI-11348.
