DECRETO N. 9.939, DE 5 DE JULHO DE 1977

Autoriza a doação de livros da Biblioteca «Macedo Soares» para o acervo da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada a doação à Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo dos livros relacionados no processo CENP n.° 00825-76, pertencentes ao patrimônio da Secretaria da Educação.
Artigo 2.° - A Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas procederá a baixa patrimonial dos livros a que alude o artigo anterior.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de julho de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira - Secretário da Educação
Publicado na Secretaria do Governo, aos 5 de julho de 1977.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos Oficiais.