DECRETO N. 9.941, DE 5 DE JULHO DE 1977

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 1.204, de 10 de dezembro de 1976, e dá outras providências
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de remanejar recursos orçamentários a fim da Administração Superior realizar despesas com desapropriações do imóvel onde residiu Guilherme de Almeida e do imóvel onde se situa o Teatro Sérgio Cardoso,
Considerando a necessidade de dotar suficientemente os recursos de Projetos Estratégicos, a fim de permitir a readequação dos investimentos relativos à estratégia governamental, por conta dos diversos órgãos estaduais, e
Considerando também a necessidade de alterar a Tabela Explicativa para propiciar recursos hábeis a fim de viabilizar projetos sobre bibliotecas e teatros de arena no Interior, à conta do programa - Centro Estadual de Cultura e Civismo,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no artigo 6.º da Lei n.º 1.204, de 10 de dezembor de 1976, fica aberto na Secretaria da Fazenda, á Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia e à Administração Geral do Estado um crédito de Cr$ 6.138.499,00 (seis milhões, cento e trinta e oito mil e quatrocentos e noventa e nove cruzeiros), suplementar à dotação do orçamento vigente, com a inclusão do subelemento 4.1.1.1 - Estudos e Projetos.
Parágrafo único - A classificação da despesa de que trata o crédito aberto observará a seguinte discriminação:


Artigo 2.º - O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da redução d seguinte dotação:



Artigo 3.º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado estabelecido pelo Anexo I, de que trata o artigo 3.º, do Decreto n. 9.407, de 10 de janeiro de 1977, na seguinte conformidade:


Artigo 4.º - Ficam ainda, alteradas as Tabelas Explicativas do orçamento vigente, baixadas pelo Decreto n. 9.330, de 30 de dezembro de 1976, na seguinte conformidade:


Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de julho de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murilo Macêdo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 5 de julho de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 9.941, DE 5 DE JULHO DE 1977

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 6.°, da Lei n.º 1.204, de 10 de dezembro de 1976 e dá outras providências

Retificação

Artigo 3.° -
Em anexo I -
Onde se lê: 2.ª Quota
Leia-se: 3.ª Quota