PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam retificados os enquadramentos dos cargos abaixo indicados, dados pelo Decreto de 14 de maio de 1971, que aplicou o princípio da Lei da Paridade aos cargos de Artífice, Artífice de Obras e Ajudamento de Artífice de Obras do Departamento de Estradas de Rodagem, relacionados nos processos adiante mencionados, na seguinte conformidade:
I - Proc. n.ºs CEPAR-43-74 c/ aps. 137 137-DER-70 - Aut. Prov. 1.086
de Artífice, referência 41, ocupado por Ramão Alvares, como Auxiliar técnico de Equipamento Rodoviário, PE-III, referência 13, para Almoxarife, PE-II, referência 14.
II - Proc. n.ºs CEPAR-227-75 c/ aps. 137 137-DER-70 - Aut. Prov. 1.886.
de Artífice, referência 36, ocupado por Alcidino Vamiré de Marchi, como Mestre de Oficina, referência 13, da PE-III, Faixa II, para Encarregado de Setor (Oficinas), referência 16, da PE-II, Faixa III.
III - Proc. n.ºs CEPAR-236-75 c/ aps. 137 137-DER-70 - Aut. Prov. 1.210.
de Artífice, referência 38, ocupado por Benedito Belisário da Silva, como Carpinteiro, referência 10, da PE-III, para Encarregado de Setor (Oficina), referência 16, da PE-II.
IV - Proc. n.ºs CEPAR-267-72 c/ aps. SF-16255-72 -|- 137 137-DER-70 - Aut. Prov. 142.
de Artífice, referência 38, ocupado por José Ferreira de Mattos, como Mestre de Oficina, referência 13, da PE-III, para Encarregado de Oficina de Residência, referência 16, de PE-II.
V - Proc. n.ºs CEPAR-1 536-73 c/ aps. 137 137-70-DER - Aut. Prov. 1.754 -|- SF-11.960-73.
de Artífice de Obras, rererência 34, ocupando por Waldomiro Ginez, como Pintor, referência 10, da PE-III, Faixa II, para Encarregação de Turma, referência 12, da PE-II, Faixa II.
VI - Proc. n.ºs CEPAR-2 290-73 c/aps. 137 137-DER-70 - Aut. Prov. 1.354.
de Artífice de Obras, referência 26, ocupado por Valentin Angelo Padovan, como Pedreiro, referência 10, para Escrituário (Nível I), referência II.
VII - Proc. n.ºs CEPAR-2 311-73 c/ aps. 137 137-DER-70 - Aut. Prov. 704.
de Artífice de Obras, referência 34, ocupado por José Antunes Sobral como Carpinteiro, referência 10, Faixa II, para Pedreiro, referência 10, Faixa II.
VIII - Proc. n.ºs CEPAR-44-74- c/ aps. 137 137-DER-70 - Aut. Prov. 993.
de Ajudante de Artifíce de Obras, referência 26, ocupado por Moacyr Leite, como Ajudante de Pintor, referência 3, para Soldador, referência 10.
IX - Proc. n.ºs CEPAR 45-74 c/ aps. Auts. Provs. n.ºs 999 e 1.003 ambas do DER-137 137-70.
de Ajudante de Artífice de Obras, ocupados por Irineu Lopes de Oliveira e José Porto como Ajudante de Pintor, referência 8, para Pintor, referência 10.
X - Proc. n.ºs CEPAR-63-74, c/ aps. Auts. Provs. n.ºs 1.053, 1.056, 1.057, 1.073, 1.082, 1.101e 1.102, todas do DER-137 137-70.
de Ajudante de Artífice de Obras, ocupados por Antonio Isinério, Geraldo da Silva Mariano, Joaquim Messias de Oliveira, José Batista Maia, Manoel Canaver, Manoel Esteves Amaro e Salvador Durante, como Ajudante de Pedreiro, referência 4, Faixa I, para Pedreiro, referência 10, Faixa II.
XI - Proc. n.ºs CEPAR-94-74 c/ aps. 137 137-DER-70 - Aut. Prov. 1.318, de Ajudante de Artífice de Obras, referência 34, ocupado por Francis Aparecido de Oliveira, como Carpinteiro, referência 10, para Motorista, referência 10.
XII - Proc. n.ºs CEPAR-173-74 c/ aps. 137.137-DER-70 - Aut. Prov. 1.911, de Ajudante de Artífice de Obras, referência 25, ocupado por Nelson Muniz como Ajudante de Pedreiro, referência 4, Faixa I, para Pedreiro, referência 10, Faixa II.
XIII - Proc. n.ºs CEPAR-178-74 c/ aps. Auts. Provs. n.ºs 1.038, 1.355, 1.362, 1.363, 1.367, 1.368, 1.369, 1.370,  1.371, 1.372, 1.373 e 1.374, todos do DER-137.137 de 1970.
de Ajudante de Artífice de Obras, ocupados por Romeu Bocanera; Evandro de Carvalho Bastos, Nezio Waldomiro, Raul Moretto, Sebastião Alves de Oliveira , Anésio de Camargo, Julio Bueno Cardoso, Antonio Lopes Cardoso, Zulmiro Lidio Lemos, Othilio Salvador Siqueira, José Aparecido de Moraes e José Pires Xavier, como Ajudante de Pedreiro referência 4, da PE-III, Faixa I, para Pedreiro, referência 10, da PE-III, Faixa II.
XIV - Proc. n.ºs CEPAR-79-74 c/ aps. Auts. Provs. n.ºs 1.283, 1.287, 1.312, 1.313, 1.320 do DER-137.137-70.
de Ajudante de Artífice de Obras, ocupados por Altino Soares Dias; Augusto Correia de Godoy, Augusto Rodrigues de Camargo, Christalino Alves Leite, Joaquim Dias Rodrigues e José Alves Filho, como Ajudante de Pedreiro, referência 4, Faixa I, para Pedreiro, referência 10, Faixa II.
XV - Proc. n.ºs CEPAR-240-74 c/ aps. 137.137-DER-70 - Aut. Prov. 1.983.
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 28, ocupado por Domingos Batista de Oliveira, como Ajudante de Carpinteiro,referência 8, para Carpinteiro referência 10.
XVI - Proc. n.ºs CEPAR-2.304-73 c/ aps. 137.137-DER-70 - Aut. Prov. 1.075.
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 28, ocupado por Elias Alves, como Ajudante de Pedreiro, referência 4, para Vigia, referência 7.
XVII - Proc. n.ºs CEPAR-2.310-73 c/ aps. 137.137-DER-70 - Aut. Prev. 960.
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 26, ocupado por Reinaldo Xavier de Gusmão, como Ajudante de Ferreiro, referência 8, Faixa II, para Funileiro, referência 10, Faixa II.
XVIII - Proc. n.ºs CEPAR-2.313-73 c/ aps. Auts. Provs. n.ºs 1.001 e 1.052, ambas do DER-137.137-70.
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 22, ocupados por Paulo Caetano da Silva Filho e Pedro Soares, como Ajudante de Pedreiro, referência 4, Faixa I, para Pedreiro, referência 10, Faixa II.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da execução deste decreto, correrão à conta das dotações próprias do orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.º  - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de julho de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Secretaria do Governo, aos 7 de julho de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

Retificação

Retificação do D.O. de 8-7-77