DECRETO N. 9.989, DE 13 DE JULHO DE 1977

Dispõe sobre a concessão de auxílios para construção, às instituições assistenciais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 16 do Decreto-Lei n. 62, de 15 de maio de 1969, combinado com o artigo 87, § 4.º, Inciso II, da Lei 440 de 24 de setembro de 1974,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica concedido o auxílio de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros) às seguintes instituições assistenciais: 

Artigo 2.º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito próprio registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de julho de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Publicado na Secretaria do Governo, aos 13 de julho de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais