DECRETO N. 9.993, DE 13 DE JULHO DE 1977

Dispõe sobre concessão de subvenções às entidades assistenciais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no artigo 87, § 4°, inciso I, da Lei 440, de 24 de setembro de 1974 e à vista do decidido pelo Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aprovado o «Plano de Concessão de Subvenções» às entidades assistenciais, de conformidade com o quadro anexo a este decreto e na importância total de Cr$ 4.843.000,00 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e três mil cruzeiros).
Artigo 2.º - Às entidades assistenciais incluídas no «Plano de Concessão» de que trata o artigo anterior, ficam concedidas, no exercício de 1977, subvenções no montante de Cr$ 1.211.500,00 (hum milhão, duzentos e onze mil e quinhentos cruzeiros), correndo a despesa através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaira da Fazenda.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de julho de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Publicado na Secretaria do Governo, aos 13 de julho de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 9.993, DE 13 DE JULHO DE 1977

Dispõe sobre concessão de subvenções às entidades assistenciais que especifica

Onde se lê: Quadro anexo ao Decreto n.º 9.992, de 13 de julho de 1977
Leia-se- Quadro anexo ao Decreto n.° 9.993, de 13 de julho de 1977 

Em entidade  - 
Onde  se lê: Centro Socal - "Casa Verde"
Leia-se: Centro Social - "Casa Verde"

Onde se lê: Liga Feminina Israelita do Brasil ... Amigo"
Leia-se: Liga Feminina Israelita do Brasil ...

Onde se lê: Obras Educacionais e Sociais "Frei Luiz
Leia-se: Obras Educacionais e Sociais "Frei Luiz Amigo"

Onde se lê: Congregação das Irmãzinhas dos Anciões Desamparados -  Asilo São Vicente de Paulo
Leia-se: Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - Asilo São Vicente de Paulo

Onde se lê: Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais de Paraguaçú Paulista.
Leia-se: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçú Paulista.

DECRETO N. 9.993, DE 13 DE JULHO DE 1977

Dispõe sobre concessão de subvenções às entidades assistenciais que especifica

Em quadro anexo ao Decreto n.° 9.993, de 13 de junho de 1977,
Em entidade
Onde se lê: Centro Comunitário Eliana Dias Nota "Edimar"
Leia-se: Centro Comunitário Eliana Dias Mota "Edima" 

DECRETO N. 9.993, DE 13 DE JULHO DE 1977

Dispõe sobre concessão de subvenções às entidades assistenciais que especifica

Onde se lê: Em quadro anexo ao Decreto n.° 9.993, de 13 de junho de 1977
Leia-se: Em quadro anexo ao Decreto n.° 9.993, de 13 de julho de 1977.