DECRETO N. 11.097, DE 12 DE JANEIRO DE 1978

Autoriza a Polícia Militar, da Secretaria da Segurança Pública a receber, por doação, os veículos que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica a Polícia Militar, da Secretaria da Segurança Publica, autorizada a receber por doação, da Prefeitura do Município de Lucélia, 02 (dois) veículos:
I - marca Volkswagen, tipo «Brasília», chassi BA457444, ano de fabricação 1977, cor branco polar;
II - marca Volkswagen, tipo «Brasília», chassi BA456618, ano de fabricação, 1977, cor branco polar.
Artigo 2.° - Os veículos acima discriminados passarão a integrar o grupo «S-4».
Artigo 3.° - A Polícia Militar do Estado de São Paulo adotará as providências de caráter contábil e administrativo necessárias à incorporação patrimonial.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de janeiro de 1978

PAULO EGYDIO MARTINS
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 12 de janeiro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais