DECRETO N. 11.098, DE 13 DE JANEIRO DE 1978

Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento, aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CESAR - GE 12-78:
a) pertecentes à Secretaria da Segurança Pública - Delegacia Geral de Polícia - Divisão de Transportes - Almoxarifado - Av. Cleveland, 534 - CAM - 1460-77;
1 - 27 tampas do dinamo - código 111 - 903 - 505 - (item 8) ;
2 - 11 tampas do dínamo - código 113 - 903 - 537 - (item 7);
3 - 48 chaves de contato - código 211 - 905 - 811 - (item 10) ;
4 -22 chavetas - código BC 7A-7A044-A (item 48);
5 - 23 molas do sincronizado - BC 7A-7D176 - (item 49);
6 - 39 cilindros mestres - código - COTT - 7A542A - (item 50);
7 - 17 molas de embreagem - código - B7A7-B572 - (item 51) ;
8 - 99 cabos do freio de mão - código BC8C - 2A635A - (item 52);
9 - 174 tambores do freio dianteiro - código BCOC - 1125A (item 53);
10 - 105 tambores do freio - código - BC7A-1126A - (item 54);
11 - 139 retentores da roda - código - B7A - 1177A (item 55);
12 - 30 reparos - código 1505 (item 56);
13 - 67 buchas do distribuidor - código 1681 - (item 57);
14 - 72 reparos cilindro mestre - BC9 - 2004A - (item 58);
15 - 238 lonas de freio - código BC6C - 2007A - (item 59);
16 - 19 freios da roda dianteira - código BC6C - 2011A -i (item 61);
17 - 18 prates do freio - (item 62);
18 - 38 cabos do freio de mão - código BC4C - 2295A - (item 63);
19 - 104 embuchamentos (jogos) - código BC26 - 3111A (item 66);
20 - 34 barras da direção - código - BC8 - 3304A - (item 67);
21 - 200 rolamentos coluna direção - código BM-3518 (item 69);
22 - 70 buchas do setor - código B7C - 3576A - (item 70);
23 - 151 retentores da direção - código BA-3591 - (item 71);
24 - 140 retentores do setor - código - 7RT - 3738 - (item 73);
25 - 105 retentores do pinhão - código - B8A - 4676B (item 76);
26 - 9 terminals eixo pinhão - código - COSW - 4851A (item 77);
27 - 30 jumelos - código - BC4C - 5631A (item 83);
28 - 8 algemas - código - BB9C - 5776 (item 84);
29 - 100 pinos de mola - código - 59Y - 5780 -(item 85);
30 - 175 travas - código - 82Y - 5782 (item 87);
31 - 10 flange - código - B6C - 7050A - (item'89);
32 - 14 vedadores - código - 8N - 7052A - (item 90);
33 - 13 eixos entalhados - código B6C - 7061A - (item 91)34
34 - 126 travas - código 8L - 7064A - (item 92);
35 - 62 juntas - código - 8L - 7086A - (item 93);
36 - 26 engrenagens - código B6C - 7141B - (item95);
37 - 19 varetas - código BC8C - 7328A - (item 100);
38 - 137 borrachas do braço oscilante - código CODF - 7341A (item 101);
39 - 75 borrachas do trambulador - código B2AZ - 7343A (item 102);
40 - 13 grades mferiores do radiador - código BC4C - 8139A (item 105);
41 - 38 - mangueiras - código - BC8C - 8260B - (item 111);
42 - 253 correias do dinamo - código - BC7A - 8620B (item 117);
43 - 5 indicadores de óleo - código - BC8C - 9273A (item 119);
44 - 14 boias de gasolina - código - BC8C - 9275A (item 121);
45 - 38 jogos de junta - código MK-9502D - (item 125);
46 - 21 filtros de ar - código - C20Z-9601 - (item 126);
47 - 7 induzidos do dinamo - código - CITZ - 1OO05A (item 127)
48 - 12 jumelos - código - 10023 (item 128);
49 - 4 tampas do dínamo - código BCIC-10050 (item 129);
50 - 110 cotovelos - código - 10121 (item 130);
51 - 80 buchas de mola - código 10162 (item 132);
52 - 37 bobinas de campo - código BCOC - 10175A (item 133);
53 - 9 molas dos pedais - código 10176 (item 134);
54 - 3 engrenagens da 1.ª - código 10621 (item 138);
55 - 2 eixos entalhados - código 10622 (item 139);
56 - 3 engrenagens da ré - código - 10625 (item 140);
57 - 4 garfos - código 10640 (item 141);
58 - 5 indicadores da bateria - código BC8C-10670A (item 143);
59 - 17 cabos do freio de mão - código 10674 (item 144);
60 - 4 indicadores da temperatura - código BCOC-10883A (item
61 - 64 termostatos - código - FDU - 10884 - (item 149);
62 - 20 alavancas - código - B - 10898 (item 150);
63 - 28 luvas do velocímetro - código 10934 (item 151):
64 - 20 palhetas do limpador - código 10936 (item 152);
65 - 97 cabos do distribuidor - código - 11011 (item 153);
66 - 100 reparos do dinamo - código - BC8C - 11656A (item 164);
67 - 89 avanços do distribuidor - código B9AF - 12370A (item 167);
68 - 5 faróis - código - BC5C - 13008B (item 169):
69 - 14 anéis - código - FET - 13015B (item 172)
70 - 20 fios - código - BC4C - 13076A (item 173);
71-2 garfos - código - 13179 (item 174);
72 - 51 arruelas - código - 13568 (item 175);
73 - 47 porcas do braço inferior - código 13588 (item 176);
74 - 55 guarda-pós - código - 13596 (item 177);
75 - 54 porcas do braço superior - código 13600 (item 178);
76 - 105 pinos do feixe de mola - código - 13779 (item 179);
77 - 3 grampos da mola - código - 14168 (item 181);
78 - 8 instalações completas - código - BC8C - 14401A (item 183) J
79 - 100 calços - código - 15034 (item 186); 80 - 4 painéis - código - 15050 Otem 187);
81 - 33 flanges do pinhão - código - 15732 (item 190); '
82 - 8 paralamas - código - BC7C - 16055A (item 193);
83 - 15 cabos de freio de mão - código 16416 (item 198);
84 - 29 cilindros - código - 16503 (item 200);
85 - 250 sangradores - código - 16510 (item 201);
86 - 44 fechos do capuz - código - BC2C - 16900A (item 206);
87 - 18 velocimetros - código - BC7A - 17255A (item 210);
88 - 17 boias da gasolina - código - 17258 (item 211);
89 - 9 freios - código - 17284 (item 212);
90 - 1000 botões do limpador - código - BC8C - 17513B (item 213);
91 - 134 travas - código - A8A - 17531A (item 214);
92 - 6 semi eixo - código 17564 (item 215);
93 - 19 eixos da ré - código - 17780 (item 216);
94 - 40 calotinhas - código - 17793 (item 217);
95 - 4 eixos entalhados - código 19589 (item 223);
96 - 4 cilindros da roda - código 22141 (item 227);
97 - 5 cilindros do freio - código - 22142 - (item 228);
98 - 5 canos do escapamento - código - 24553 - (item 232);
99 - 40 máquinas do vidro - código - 26211 - (item 235);
100 - 29 conexões - código - 29539 (item 241);
II - Prefeitura Municipal de Fartura - GE - 2244|76:
a) pertencente à Secretaria da Educação - Coordenação de Ensino do Interior - DRE de Marília - DE de Santa Cruz do Rio Pardo - EEPG "João Batista de Oliveira" - Fartura - CAM - 2019|77;
1 - 12 Kg de sucata;
III - Prefeitura Municipal de Garça - GE-3420|75:
a) pertencentes à Secretaria da Educação - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE de Marília - DE de Garça - CAM - 2141|77 e 2142|77;
1 - EEPSG "Izidoro Daun" - Lupércio - DRE - 3159|76;
1-1 - 1,500 Kg de sucata;
2 - EEPSG "Izidoro Daun" - Lupércio - DRE - 539|77;
2-1 - 1,900 Kg de sucata;
3 - EEPSG "José Bonifácio do Couto" - Alvinlândia - DRE 540|77;
3-1 - 20,500 Kg de sucata;
4 - EEPSG "Graciema Baganha Ribeiro" - Galia - DRE - 3162;
4-1 - 16 Kg de sucata;
5 - EEPSG de Àlvaro de Carvalho - Alvaro de Carvalho - DRE - 960|77;
5-1 - 0,800 Kg de sucata.
IV - Prefeitura Municipal de Pedreira - GE - 4405|77:
a) pertencente à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - Divisão Regional Agricola do Vale do Paraíba Porto de Sementes de Taubaté - Av. Monteiro Lobato. 15 - CAM - 2624|76:
1 - 1 mira de encaixe, imagem direta, 4m. marca Bandeirante PI - 10930 (item 6).
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 13 de janeiro de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 13 de janeiro de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 11.098, DE 13 DE JANEIRO DE 1978

Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica

Retificação

I - Prefeitura Municipal de Cerqueira Cesar - GE-12|78:
a)...................................................................
Onde se lê: 5 - 23 molas do sincronizado - BC 7A-7D176 (item 49)
leia-se: 5 - 23 molas do sincronizado - BC 7A-7D176A (item 49)
Onde se lê: 19 - 104 embuchamentos - BC26 - 3111A (item 66)
leia-se: 19 - 104 embuchamentos - BC2C - 3111A )item 66)
Onde se lê: 21 - 200 rolamentos coluna direção - código - BM - 3518 (item 69)
leia-se: 21 - 200 rolamentos coluna direção - código - 8M - 3518 (item 69)
Onde se lê: 54 - 3 engrenagens da 1.ª - código 10261 (item 138)
leia-se: 54 - 2 engrenagens da 1.ª - código 10261 (item 138)
Onde se lê: 61 - 64 termostatos - código - FDU - 10884 (item 149)
leia-se: 61 - 64 termostatos - código - FDV - 10884 (item 149)
III - Prefeitura Municipal de Garça - GE - 3420|75
a) ................................................
Onde se lê: 4 - EEPSG «Graciema Baganha Ribeiro» - Gália - DRE-3162:
leia-se: 4 - EEPSG «Graciema Baganha Ribeiro» - Gália - DRE-3162|76:
EDIÇÃO 7187 

DECRETO N. 11.098, DE 13 DE JANEIRO DE 1978

Autoriza a doação de materiais usados as Prefeituras Municipais que especifica