DECRETO N. 11.099, DE 18 DE JANEIRO DE 1978

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho, imóvel situado nesse município, necessário à construção do Centro de Saúde local

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autotizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho, um terreno sem benfeitorias, com a área de 978,00 m² (novecentos e setenta e oito metros quadrados) situado no município de Álvaro de Carvalho, comarca de Garça, necessário a construção do Centro de Saúde local, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 53.960-74 da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: «Iniciam-se no ponto «A», distante de aproximadamente 60,00 m (sessenta metros) do alinhamento esquerdo da Rua Joaquim Mendes Bronze com a Avenida Santa Cecília; deste ponto seguem, confrontando com as propriedades de Antranick Backt Ghejian e Antonio José Pereira e numa distância de 30,00 m (trinta metros) até encontrar o ponto «B»; deste ponto defletem à direita e seguem, confrontando com propriedade municipal e numa distância de 30,00 m (trinta metros) até encontrar o ponto «C»; deste ponto defletem à direita e seguem pelo futuro alinhamento esquerdo da rua projetada e numa distância de 35,20 m (trinta e cinco metros e vinte centímetros) até encontrar o ponto «D», deste ponto defletem à direita e seguem pelo alinhamento esquerdo da Rua Joaquim Mendes Bronze e numa distância de 30,45 m (trinta metros e quarenta e cinco centímetros) até encontrar o ponto «A» onde se iniciaram as divisas do terreno.
O polígono tem forma de uma figura geométrica, tipo trapezoidal, e as suas divisas encerram uma área de 978,00 m2 (novecentos e setenta e oito metros quadrados).
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de janeiro de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Secretaria do Govêrno, aos 18 de janeiro de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais