DECRETO N. 11.110, DE 18 DE JANEIRO DE 1978
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme SG - 045-78, a
doação ao Fundo de Assistência Social do
Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadona da Administração
de Material, da Secretaria da Administração.
I - pertencentes à Secretaria da Justiça;
a) de folhas 3|4 do CAM - 2865-77 - Procuradoria Geral do Estado - Divisão de Administração;
II - pertencentes à Secretaria da Agricultura:
a) de folhas 3 do CAM - 2892-77 - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
III - pertencentes à Secretaria dos Transportes:
a) Departamento de Estradas de Rodagem;
1 - de folhas 3 do CAM - 463-77 - Divisão Regional de Bauru (rel. 9-DR-3);
2 - de folhas 4 do CAM - 463-77 - Divisão Regional de Assis (rel. 10-DR-7);
3 - de folhas 5-45 do CAM - 463-77 - Divisão Regional de São Paulo (relação 6 a 18-DR-10);
IV - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE do Litoral - DE Santos;
1 - de folhas 5 do CAM - 2902-77 - EEPG «Prof. Fernando de Azevedo»;
V - pertencentes à Secretaria da Saúde;
a) Coordenadoria de Saúde Mental - Centro de Reabilitação de Casa Branca;
1 - de folhas 3 do CAM - 2874-77 (n.º 27-77);
2 - de folhas 3 do CAM - 2875-77 (n.º 25-77);
VI - pertencentes à Secretaria do Interior:
a) Departamento de Administração:
1 - de folhas 3 do CAM - 2864-77;
2 - de folhas 3 do CAM - 2901-77.
Artigo 2.º - O Departamento de Estradas de Rodagem
procederá a baixa patrimonial dos materiais a que alude a
alínea «a» do inciso III do artigo 1.°.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de janeiro de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário do Interior
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 18 de janeiro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 11.110, DE 18 DE JANEIRO DE 1978
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Retificação
Onde se lê: Walter Sidney Pereira Leser, Secretário do Interior
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
leia-se: Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior.