DECRETO N. 11.132, DE 30 DE JANEIRO DE 1978
Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do artigo 6.º da Lei
n.º 1.491, de 13 de dezembro de 1977
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de adequar os recursos da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o que dispõe o
artigo 6.º, da Lei n.º 1.491, de 13 de dezembro de
1977, fica aberto à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente, um
crédito suplementar de Cr$ 658.390.000,00 (seiscentos e
cinquenta e oito milhões e trezentos e noventa mil cruzeiros),
com recursos provenientes de redução pardal de suas
dotações orçamentárias que
observarão na Classificação
Funcional-Programática a seguinte discriminação;
15 - SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE
Suplementa
15.01 - Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
3.0.0.0 4.0.0.0
03.07.021.2.056 - Atividades do DAEE . . . 9.600.000 09.
51.269.1.056 - Projetos do DAEE ... - 3.390.000
09.59.297.1.056 - Projetos do DAEE ... - 645.400.000
TOTAL 9.600.000 648.790.000
Reduz
15.01 - Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
3.0.0.0 4.0.0.0
09.51.269.1.056 - Projetos do DAEE . . . 3.390.000 13.
76.035.1.056 - Projetos do DAEE ... - 655.000.000
TOTAL 3.390.000 655.000.000
Artigo 2.° - A classificação econômica
de que trata o artigo anterior, obedecerá a
discriminação abaixo relacionada;
15 - SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE
Suplementa
15.01 - Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
3.2.2.2 - Empresas Estaduais 6.210.000
4.3.3.2 - Entidades Estaduais 648.790 000
TOTAL 655 000.000
Reduz
15.01 - Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
4.3.6.2 - Entidades Estaduais 655.000.000
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação .
Palácio dos Bandeirantes, 30 de janeiro de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 30 de janeiro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais