DECRETO N. 11.134, DE 30 DE JANEIRO DE 1978

Dispõe sobre alteração do Decreto n.° 11.047, de 30 de dezembro de 1977

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, legais, e Considerando a necessidade de realocar recursos no orçamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica, a fim de dar continuidade as obras do Plano de Combate às Enchentes na Região Metropolitana e de intensificar os Estudos e Projetos na área de Eletrificação Rural,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica alterado o Demonstrativo da Estrutura FuncionalProgramática, classificada por Categoria Econômica do Departamento de Águas e Energia Elétrica, na seguinte conformidade:
Suplementa
15.56 - Departamento de Águas e Energia Elétrica
03.07.021.2.001 - Serviço Divida Sistema Fi- CORRENTES CAPITAL
nanciamento .. .. .. .. .. .. 9.600.000 09.
51.269.1.001
- Eletrificação Rural .... - 3.390.000
09.59.297.1.002 - Barragem Taiaçupeba ... - 345.400.000
09.59 297.1.005 - Obras do Rio Tamanduateí
.. .. .. .. .. .. - 300.000.000
TOTAL 9.600.000 648.790.000
Reduz
15.56 - Departamento de Águas e Energia Elétrica
CORRENTES CAPITAL
09.51.269.1.001 - Eletrificação Rural .. . 3.390.000 13.
76.035.1.096
- Subscrição de Ações da
SABESP .. .. .. .. .. - 655.000.000
TOTAL .. .. .. 3.390.000 655.000.000
Artigo 2.º - Com a inclusão do subelemento 4.1.1.1 - Estudos e Projetos, a classificação Econômica de que trata o artigo anterior obedecerá a discriminação abaixo relacionada;
- Suplementa
15.56 - Departamento de Águas e Energia Elétrica
Subprogramas 03.07.021 09.51.269 09 59.297
- 3.1.4.1. - Encargos Gerais .. .. 3.600.000 - 3.
2.4.2. - Juros de Empréstimos 6.000.000 - -
4.1.1.1.1 - Estudos e Projetos .. - 3.390.000 4.
1.1.3 - Prosseguimento de Obras - - 645.400.000
TOTAL 9.600.000 3.390.000 645.400.000
Reduz
15.56 - Departamento de Águas e Energia Elétrica
Subprogramas .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 09.51.269 13.76.035
3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores .. .. 3.390.000 4.
2.2.0 - Part. Const. Aumento Cap. Empr.
Ent. Com. Fin. .. .. .. .. .. .. .. .. .. - 655.000.000
TOTAL .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 3.390.000 655.000.000
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de janeiro de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo aos 30 de janeiro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 11.134, DE 30 DE JANEIRO DE 1978

Dispõe sobre alteração do Decreto n.° 11.047, de 30 de dezembro de 1977

Retificação

Artigo 1.° - .......................... Suplementa 15.56 - Departamento de Águas e Energia Elétrica Subprogramas 

Onde se lê: 4.1.1.1.1. - Estudos e Projetos