DECRETO N. 11.139, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1978

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica autorizada, conforme SG. 055-78, a doação ao Fundo de Assistência Sociai do Palácio do Govêrno, dos materials usados, pertencentes ao patrimônio de varias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes a Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - de folhas 4 do CAM - 2903-77 - EEPG «Pedro Alexandrin»
4.ª DE (DRE - 3701-77);
1.2 - de folhas 4 do CAM - 2904-77 - EEPG «Prof. Octávio Monteiro de Castro» - 1.ª DE (DRE - 5217-75);
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino do Litoral - Santos:
1.1 - de tolhas 6 do CAM - 2906-77 - EEPG da Sorocabana - São Vicente (DRE - 2795-77);
1.2 - de folhas 9 do CAM - 2906-77 - EEPSG «Dr. Gabriel Ribeiro dos Santos - DE de Caraguatatuba - Ilhabela (DRE - 2881-77);
1.3 - de folhas 12 do CAM - 2906-77 - EEPG «Marques de São Vicente» - Santos (DRE - 2740-77);
1.4 - de folhas 15 do CAM - 2906-77 - EEPG «Dr. Dino Bueno» - DE de Santos (DRE - 2751-77);
1.5 - de folhas 18 do CAM - 2906-77 - EEPG «Prof. Fernando de Azevedo» - DE de Santos (DRE - 2738-77);
1.6 - de folhas 21 do CAM - 2906-77 - EESG «Prof. Primo Ferreira» - DE de Santos (DRE - 2741-77);
1.7 - de folhas 6 do CAM - 2907-77 - EEPG «Braz Cubas» - DE de Santos - Marape (DRE - 2747-77);
1.8 - de folhas 9 do CAM - 2907-77 -" EEPSG «Canada» - DE de Santos (DRE - 2748-77);
1.9 - de folhas 12 do CAM - 2907-77 - EESG «Prof. Avelino da Paz Vieira» - DE de Santos (DRE - 2753-77);
1.10 - - de folhas 15-16 do CAM - 2907-77 - EEPG «Dr. Cesário Bastos» - DE de Santos (DRE - 2750-77);
1.11 - de folhas 19 do CAM - 2907-77 - EEPG «D. Luiza Macuco» DE de Santos (DRE - 2760-77);
1.12 - de folhas 22 do CAM - 2907-77 - EEPSG «Prof.ª Aracy da Silva Freitas» - DE de São Vicente - Mongagua (DRE - 2794-77);
1.13 - de folhas 6-8 do CAM - 2908-77 - EEPG «Visconde de São Leopoldo» - DE de Santos - Macuco (DRE - 2749-77);
1.14 - de folhas 11 do CAM - 2908-77 - Delegacia de Ensino de Santos (DRE - 2752-77);
1.15 - de folhas 14 do CAM - 2908-77 - EEPG «Azevedo Junior» DE de Santos (DRE - 2743-77);
1.16 - de folhas 17 do CAM - 2908-77 - EEPSG «Dos Andradas» DE de Santos (DRE - 2744-77);
1.17 - de folhas 20 do CAM - 2908-77 - EEPG «Barnabé» - DE de Santos (DRE - 2746-77);
1.18 - de folhas 23 do CAM - 2908-77 - EEPG «Dr. Antonio Ablas Filho» - DE de Santos - (DRE - 2745-77);
1.19 - de folhas 6 do CAM - 2909-77 - EEPG da Vila Joquei - DE de São Vicente (DRE - 2791-77);
1.20 - de folhas 9 do CAM - 2909-77 - EEPG da Vila Misericórdia - DE de São Vicente (DRE - 2790-77);
1.21 - de folhas 12 do CAM - 2909-77 - EEPG «União Civica Feminina» - DE de São Vicente (DRE - 2792-77);
1.22 - de folhas 15 do CAM - 2909-77 - EEPG do Jardim Pombeba - DE de São Vicente (DRE - 2796-77);
1.23 - de folhas 5 do CAM - 2910-77 - EEPG «Dr. Dino Bueno» DE de Santos (DRE - 2751-77);
2 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
2.1 - de folhas 4 do CAM - 2905-77 - EEPG «Prof. Pedro Fernandes de Camargo» - DE de Itu - Porto Feliz (DRE - 4679-76);
'II - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1 - de folhas 3|4 do CAM - 2919-77 - Hospital Infantil «Cândido Fontoura» - H-G (relação n.° 02);
2 - de folhas 3 do CAM - 2923-77 - Hospital Dr. Francisco Ribeiro Arantes - H-D4 - Itu;
'III - pertencentes à Secretaria do Interior:
a) Departamento de Administração,
1 - de folhas 3 do CAM - 2922-77; .
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de fevereiro de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo aos 3 de fevereiro de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais