DECRETO N. 11.160, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1978

Autoriza pagamento às instituições assistenciais constantes dos planos de concessão que especifica, para Subvenções e dá providências correlatas

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no artigo 87, '§ 3.°, item II, da Lei 440, de 24 de setembro de 1974, e '§ 4.°, item II da Lei n.° 1.003, de 22 de junho de 1976, e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções, 

Decreta:

Artigo 1.° - Ficam autorizados, na importância total de Cr$ 40.214.500,00 (quarenta milhões, duzentos e quatorze mil e quinhentos cruzeiros), os pagamentos relativos às parcelas do exercício de 1978 às instituições assistenciais contantes dos planos de concessão de Subvenções aprovadas pelos seguintes Decretos:
I - Decreto n.° 9.814 de 19 de maio de 1977;
II - Decreto n.° 9.992 de 13 de julho de 1977;
III - Decreto n.° 9.993 de 13 de julho de 1977;
IV - Decreto n.° 9.994 de 13 de julho de 1977;
V - Decreto n.° 9.995 de 13 de julho de 1977;
VI - Decreto n.° 10.079 de 02 de agosto de 1977;
VII - Decreto n.° 10.080 de 02 de agosto de 1977;
VIII - Decreto n.° 10.426 de 30 de setembro de 1977;
IX - Decreto n.° 10.427 de 30 de setembro de 1977;
X - Decreto n.° 10.428 de 30 de setembro de 1977;
XI - Decreto n.° 10.430 de 30 de setembro de 1977;
XII - Decreto n.° 10.431 de 30 de setembro de 1977;
XIII - Decreto n.° 10.432 de 30 de setembro de 1977;
XIV - Decreto n.° 10.433 de 30 de setembro de 1977;
XV - Decreto n.° 10.434 de 30 de setembro de 1977;
XVI - Decreto n.° 10.435 de 30 de setembro de 1977;
XVII - Decreto n.° 10.527 de 11 de outubro de 1977;
XVIII - Decreto n.° 10.528 de 11 de outubro de 1977;
XIX - Decreto n.° 10.529 de 11 de outubro de 1977;
XX - Decreto n.° 10.552 de 17 de outubro de 1977;
XXI - Decreto n.° 10.553 de 17 de outubro de 1977;
XXII - Decreto n.° 10.554 de 17 de outubro de 1977;
XXIII - Decreto n° 10.637 de 31 de outubro de 1977;
XXIV - Decreto n.° 10.638 de 31 de outubro de 1977;
XXV - Decreto n.° 10.654 de 04 de novembro de 1977;
XXVI - Decreto n.° 10.655 de 04 de novembro de 1977;
XXVII - Decreto n.° 10.656 de 04 de novembro de 1977;
XXVIII - Decreto n.° 10.672 de 08 de novembro de 1977;
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de fevereiro de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social.
Publicado na Secretária do Governo, aos 13 de fevereiro de 1978 
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst.a da Divisão de Atos Oficiais