DECRETO N. 11.194, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1978
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme SG. n.º 92-78, a
doação ao Fundo de Assistência Social do
Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de varias Secretarias de Estado e declarados
excedentes dentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração.
I - pertencentes a Secretaria da Agricultura:
a) de fls. 3 do CAM - 37-78 - Coordenadoria de Assistência Tecnica Integral;
b) de fls. 3 do CAM - 38-78 - Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais - Instituto de Pesca - Porto de Piscicultura;
II - pertencentes à Secretaria dos Transportes:
a) de fls. 3 do CAM - 35-78 - Departamento de Estradas de Rodagem - DR-4 - (rel. 3-77);
III - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - fls. 5,6 do CAM 26|78 - EEPSG "Prof. Jácomo Stavale" - 2.ª DE - DRE - 3283(77;
1.2 - de fls. 8/9 do CAM 26/78 - EEPSG "Padre Manoel da Nóbrega" - 2.ª DE - DRE - 3908,77;
1.3 - de fls. 11 do CAM 26|78 - EEPG "Prof. Walfredo Arantes Caldas" - 1 DE - DRE - 4386|77;
1.4 - de fls. 13 do CAM 26|78 - EEPG "Dona Cyrene de Oliveira Laet" - 4.ª DE - 4385(77;
1.5 - de fls. 15 do CAM 26/78 - EEPG "Cassio da Costa Vidigal" - 4.ª DE - DRE - 4382 /77;
1.6 - de fls. 17 do CAM 26/78 - EEPG " Dr. Miguel Vieira Ferreira" - 4.ª DE - DRE - 4398/77;
1.7- de fls. 4 do CAM 33/78 EEPG " Pedro Alexandrino" -4.ª DE - DR
144ro~ *?e flS' 6 d° °AM 33^8 ~~ EEPG "Pedro Alexandrino" - 4.a
DE - DRE 4401/77;
1.9 - De fls. 8 do CAM 33|78 - EEPG "Pedro Alexandrino" - 4.ª DE - DRE 4401/77;
1.10 - de fls. 10 do CAM 33/78 - EEPG "Pedro Alexandrinho" - 4.ª DE -DRE 4402/77;
1.11 - de fls. 12 do CAM 33/78 - EEPG "Pedro Alexandrino" 4.ª DE - DRE 4403/ 77;
1.12 - de fls. 14/16 do CAM 33 78 - extinto Departamento Regional de Educação - DRE - 27962/75;
1.13 - de fls. 18 do CAM 3|78 - EEPG "Pedro Alexandrino" 4. DE - DRE 4380/77;
1.14 - de fls. 20 do CAM 33(78 - EEPG "Pedro Alexandrino" - 4.ª DE - DRE 4349/77;
1.15 - de fls. 22 do CAM 33|78 - EEPG "Pedro Alexandrino" 4. DE- DRE 4404/77;
b) Coordenadoria de Ensino do Intenor;
1 - Divisão Regional de Ensino do Litoral - GT 3;
1.1 - de fls. 5-8 do CAM 32/78 - Serviço de
Administração - Seção de
Administração Patrimonial _ DRE 2930/77 - Santos;
2 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraiba - DRE São José dos Campos;
2.1 - de fls. 5 do CAM 27/78 - EEPG (emergência) da Fazenda da Grama - DE de Cruzeiro - Queluz - (of. SAP 332/77)
2.2 - de fls. 7 do CAM 27/78 - EEPG (emergência) do Bairro da Usina - DE de Cruzeiro - Queluz - (of. SAP 333/77);
2.3 - de fls- 9 do CAM 27/78 - EEPG' (emergência) do Bairro Entupido - DE de Cruzeiro - Queluz - (of. SAP 334|77);
2.4 - de fls. 11 do CAM 27(78 - EEPG eemergencia) do Reflorestamento - DE de Cruzeiro - Queluz (of. SAP 335/77);
2.5 - de fls. 13 do CAM 27,78 - EEPG (isolada) do Rio do Salto - DE de Cruzeiro - Queluz;
2.6 - de fls. 15 do CAM 27 78 - EEPG "Capitão José Carlos" DE de Cruzeiro - Queluz (of. SAP 337/77);
2.7 - de fls. 4 do CAM 28/78 - EEPG (isolada) da Fazenda Santa Carlota - DE de Cruzeiro - Areias - (of. SAP 330/77);
2.8 - de fls. 4 do CAM 29/78 - EEPG (isolada) da Fazenda Batedor - DE de Cruzeiro (of. SAP 340/77);
2.9 - de fls. 4 do CAM 30,78 - EEPG (emergência) do Sítio da Floresta - DE de Cruzeiro (of. SAP 338,77);
2.10 - de fls. 4 do CAM 31/78 -EEPG (isolada) do Bairro do Passa Vinte - DE oe Cruzeiro - (of. SAP 341/77);
3 - Divisão Regional de Ensino 'de Sorocaba;
3.1 - de fls 4 do CAM 34(78 - Serviço de Administração - Setor de Transportes - DRE - 9259|77;
IV - pertencente a Secretaria da Saúde:
a - Superintendência de Controle de Endemias S.R, 8,
1 - de fls. 3/8 do CAM 13/78 - rel. 3/77;
2 - de fls. 3 do CAM 14/78 - rel. 4/77;
3 - de fls. 3 do CAM 15|78 - rel. 2/77;
V - pertencentes a Secretaria de Economia e Planejamento;
Artigo 2.º - O Departamento de Estradas de Rodagem e a
Superintendência de Controle de Endemias procederão a
baixa patrimonial dos materiais a que aludem a alínea "a'' do
inciso II e alínea "a" do inciso IV, do artigo 1.º.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 17 de fevereiro de 1978
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Substª. da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 11.194, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1978
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Retificação
Artigo 1.° -
III -
b) -
1 -
Onde se lê: 1.1 - de fls 5/8 ... - DRE 2930-77 - Santos
Leia-se: 1.1 - de fls. 5/8 ... - DRE 2980-77 - Santos;
Onde se lê: V - Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento:
Artigo 2.° - ...
Leia-se: V - Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento;
a) de fls. 77 do CAM 720-76 - Departamento de Administração Seção de Transportes.
Artigo 2.° - ...