DECRETO N. 11.195, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1978

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assitência Social do Palácio do Governo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais.

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada conforme SG: 119|78, a doação ao Fundo de Assistência Soc al dc Palacio do Governo, dos materiais usados, pertencentes
ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX da Coordenadona da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
1 - pertencentes a Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - at fls. 4 do CAM 61|78 - EEPSG Prof. Luiz Amaral Wagner» - 4.ª DE - DRE 4381|77;
b) Coordenadoria de Ensino Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino do Litoral - Santos;
1.1 - de fls. 6|7 do CAM 45|78 - Serviço de Administração - Seção de Administração Patrimonial - DRE 2980|77 (GT-1);
1.2 - de fls. 9 do CAM 45i78 - EEPG da Vila Santa Rosa - DE Guaruja - DRE 3044|77 (GT-1);
1.3 - de fls. 12 do CAM 45|78 - EEPG da Praia da Enseada - DE Guarujá - DRE 3043|77 (GT-1);
1.4 - de fls. 15 do CAM 45 78 - EEPSG «Prof.ª Raquel de Castro Ferreira» - DE Guarujá - DRE 3045|77 (GT-1)
1.5 - de fls. 18 do CAM 45|78 - EEPG «Marcílio Dias» - DE Guarujá - Vicente de Carvalho - DRE 3045|77 (GT-1);
1.6 - de fls. 21 do CAM 45|78 - EEPG «Prof.º Philomena Cardoso de Oliveira» - DE Guaruja - Vicente de Carvalho - DRE 3048|77 (GT-1);
1.7 - de fls. 6 do CAM 43178 - EEPG do «jardim Helena Maria» - DE Guarujá - DRE 3053|77 (GT-1);
1.8 - de fls. 9 do CAM 46|78 - EEPG «Nossa Senhora dos Navegantes» - DE Guaruja - DRE 3050|77:
1.9 - de fls. 12 do CAM 46(78 - EEPG «Suetônio Bittencourt Junior» - Santos - DRE 2742|77;
1.10 - de fls. 15 do CAM 46|78 - EEPG do Bairro São Francisco - DE Caraguatatuba - São Sebastião - DRE 2998|77;
1.11 - de fls. 18 do CAM 46|78 - EEPG de Cubatão - DE Guarujá - Cubatão - DRE 3049|77;
1.12 - de fls. 21 do CAM 46-78 - EEPG «José Cesário Pereira Filho» DE São Vicente - Mongaguá - DRE - 2.950-77;
1.13 - de fls. 5 do CAM 59-78 - EEPG do Parque Estuário - DE Guarujá - Vicente de Carvalho - DRE 3.047-77 (GT-3);
1.14 - de fls. 5 do CAM 63-78 - EEPG «Prof. Suetônio Bittencourt Junior» - Santos - DRE 2.742-77 (GT-3);
2 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraiba - São José dos Campos;
2.1 - de fls. 4 do CAM 54-78 - 1.ª EEPG (emergência) do Bairro Bom Jesus da Bocaina - DE Cruzeiro - Silveiras (of. SAI 324-77);
2.2 - de fls. 6 do CAM 54-78 - 2.a EEPG (emergência) do Bairro Bom Jesus da Bocaina - DE Cruzeiro - Silveiras (of. SAP 323-77);
2.3 - de fls. 8 do CAM 54-78 - EEPG (emergência) do Ribeirãozinho - DE Cruzeiro - Silveiras (of. SAP 320-77);
2.4 - de fls. 4 do CAM 55-78 - EEPG (emergência) da Fazenda São Domingos - DE Cruzeiro - Areias (of. SAP 325-77);
2.5 - de fls. 6 do CAM 55-78 - EEPSG «Barão de Bocaina» - DE Cruzeiro - Areias (of. SAP 331-77);
2.6 - de fls. 8 do CAM 55-78 - EEPG (emergência) da Fazenda Santa Tereza - DE Cruzeiro - Areias (of. SAP 326-78);
2.7 - de fls. 4 do CAM 56-78 - EEPG (emergência) do Bairro do Peitudo - DE Cruzeiro - Silveiras (of. SAP 319-77):
2.8 - de fls. 6 do CAM 56-78 - EEPG (emergência) do Bairro Tameirão - DE Cruzeiro - Silveiras (of. SAP 321-77);
2.9 - de fls. 8 do CAM 56-78 -EEPG (isolada) da Fazenda Saudade - DE Cruzeiro - Silveiras (of. SAP 322-77);
2.10 - de fls. 4 do CAM 57-78 - EEPG (emergência) do Bairro Vargem Grande - DE Cruzeiro - Areias (of. SAP 327-77):
2.11 - de fls. 6 do CAM 57-78 - EEPG (emergência) do Bairro de Santa Rita - DE Cruzeiro - Areias (of. SAP 328-77);
2.12 - de fls. 8 do CAM 57-78 - EEPG (emergância) do Bairro do Jaboticabal - DE Cruzeiro - Areias (of. SAP 329-77);
2.13 - de fls. 4 do CAM 58-78 - 1.ª FEPG (isolada) do Bairro Embaú - Mirim - DE Cruzeiro (of. SAP 343-77);
2.14 - de fls. 6 do CAM 58-78 - EEPG do Bairro do Brejetuba DE Cruzeiro (of. SAP 342-77) - (isolada);
2.15 - de fls. 8 do CAM 58-78 - EEPG (emergência) da Fazenda Batedor - DE Cruzeiro (of. SAP 339-77);
3 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
3.1 - de fls. 5 do CAM 47-78 - EEPG (emergência) do Bairro Anta Magra - DE Apiaí - DRE 1.870-77;
3.2 - de fls. 7 do CAM 47-78 - EEPG do Bairro Gramados - DE Apiaí - DRE 1.872-77;
3.3 - de fls, 9 do CAM 47-78 - EEPG do Bairro Chapada - DE Apiaí - DRE 1.878-77;
3.4 - de fls. 11 do CAM 47-78 - EEPG (emergência) do Bairro Chapeuzinho - DE Apiaí - DRE 1.867-77;
3.5 - de fls. 13 do CAM 47-78 - 1.ª EEPG do Bairro Lageado de Araçaiba - DRE 1.868-77;
3.6 - de fls. 15 do CAM 47-78 - Escola de Emergência do Bairro Caracol (Recesso) - DRE 4.129-77;
3.7 - de fls. 5 do CAM 48-78 - EEPG (emergência) do Bairro Martinhos, Vinculada à EEPSG de Iporanga - DE Apiaí - DRE 1.916-77;
3.8 - de fls. 7 do CAM 48-78 - EE do Bairro Lapinha - E. remanejada para o Bairro Alegre do Meio em Itapeva - DE Apiaí - DRE 1.907-77 - Iporanga:
3.9 - de fls. 9 do CAM 48-78 - EEPG (emergência) do Bairro Jurumirim - Vinculada a EEPSG de Iporanga - DE Apiaí - DRE 1.914-77;
3.10 - de fls. 11 do CAM 48]78 - EEPG (emergência) da Mineradora Pagliato n.° 135 - Vinculada à EEPSG de Guapiara - DE Apiaí - DRE 1903177;
3.11 - de fls. 13 do CAM 48|78 - EEPG (emergência) do Bairro da Monjolada na 114 - Vinculada a EEPSG de Guapiara - DE Apiaí - DRE 1904|77;
3.12 - de fls. 15 do CAM 48|78 - EEPG (emergência) do Bairro Serrinha n.o 59 - DE Apiai - DRE 1882,|77;
4 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
4.1 - de fls. 4 do CAM 66|78 - EEPSG "Jerônimo de Camargo.. DE Jundiaí - Jarinu - DRE 5196|72;
4.2 - de fls. 4 do CAM 67|78 - EESG "Vitor Meireles" - a 2.ª DE de Campinas - DRE 468|75;
4.3 - de fls. 4 do CAM 6878 - Ex-Inspetoria Auxiliar de Ensino de Espírito Santo do Pinhal - EEPG "Cel. Batista Novais" - DE Mogi Mirim - DRE 5536|72;
4.4 - de fls. 4 do CAM 69|78 - Ex-Inspetoria Auxiliar de Ensino de Espirito Santo do Pinhal - DE Mogi Mirim - DRE 5536|72; - EEPG "Cel. Batista Novais";
4.5 - de fls. 4 do CAM 70|78 - EEPG "Castello Branco" - DE Limeira - DRE 16469|76;
4.6 - de fls. 4 do CAM 71|78 - EEPG "Prof. Carlos Francisco de Paula" - 2.ª DE de Campinas - DRE 437|77;
4.7 - de fls. 4 do CAM 73|78 - EEPSG "Jerônimo de Camargo" DE Jundiai - Jarinu - DRE 6158|72;
II - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) de fls. 3|5 do CAM 77|78 - Coordenadoria de Saúde Mental Centro de Reabilitação de Casa Branca;
III - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública:
a) de fls. 3 do CAM 79|78 - Departamento Regional de Policia da Grande São Paulo - DADG - DM (rel. n.° 1);
IV - pertencente à Secretaria da Promoção Social:
a) de fls. 3 do CAM 44|78 - Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado - Central de Triagem e Encaminhamento;
V - pertencentes a Secretaria da Administração:
a) de fls. 55|56 do CAM 650|76 - Coordenadoria da Administração de Material - DEMEX (mau estado).
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 1978
PAULO EGYDIO MARTTNS
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Péricles Eugenio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 17 de fevereiro de 1978
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst.a da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 11.195, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1978

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

Retificação
Artigo 1.º -
I -
b) -
1 -
Onde se lê: 1.5 - de fls. 18 do CAM ... - DRE 3045|77 ...;
Leia-se: 1.5 - de fls. 18 do CAM ... - DRE 3046/77 ...; 2 -

Onde se lê: 2.1 - de fls. 4 ... - Silveiras (Of. SAI - 324|77);
Leia-se: 2.1 - de fls. 4 ... - Silveiras (Of. SAP - 324/77);