DECRETO N. 11.196, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1978
Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, ae
dotações dos veículos usados, pertecentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Admimstração.
I - pertecentes à Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tributária;
1 - AFA Associação Feminina Andreense - Santo
André - GE - 4165|77 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1968 - chassi - B 8 - 523358 - PI - 137894;
2 - Casa da Criança "Lirio dos Vales" - Guarulhos - GE 3882|77 -
Rural - marca Willys - ano de fabricação - 1966 - chassi
6212200868 - PI - 135888;
II - pertencente à Secretaria da Saúde:
a) Superintendência de Endemias;
1 - Istituição Cristã Beneficente «Verdade e
Luz» - Capital - SG - 1837-77 - Jeep - marca Willys - ano de
fabricação 1967 - chassi 7-5224-01195 - PI - 7832.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança
Pública por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos é
de um ano a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - A Superintendência de Controle de
Endemias procederdá a baixa patrimonial do veículo a que
alude a alínea «a» do inciso II do artigo 1.°.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 17 de fevereiro de 1978
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst.a da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 11.196, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1978
Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
DECRETO N. 11.196, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1978
Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
Retificação
No .Artigo 1.º
I -
a)
2 - Casa da Criança "Lirio dos Vales" - Guarulhos
onde se lê: chassi 6212200868
leia-se: chassi 6812200868