DECRETO N. 11.197, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1978

Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes tes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - pertencente à Secretaria da Saúde:
a) Administração Superior - Sede;
I - Assistência Social Nossa Senhora Aparecida - Lengóis Paulista - GE-4352-77 - Rural - marca Ford Willys - ano de fabricação 1971 - chassis 1A81A-335695 - PI - N-22-17;
II - pertencente à Secretaria da Administração:
a) Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual;
1 - Associação Santa Terezinha - Carapicuiba - GE-228-78 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassis BP-786732 - PI 40427:
Artigo 2.° - O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual procederá a baixa patrimonial do veículo a que alude a alínea «a». 1, do inciso II, do artigo 1.°.
Artigo 3.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 6.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Ademar de Barros Filho, Secretário da Administração
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 17 de fevereiro de 1978
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst.ª da Divisão de Atos Oficiais