DECRETO N. 11.212, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1978

Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados. as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de varias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencente à Secretaria da Justiça:
a) Ministério Público;
1- Prefeitura Municipal de Tabatinga - GE - 4031|76 - Perua Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 chassi BV078565 - PI - 793;
II - pertencentes à Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tributária;
1 - Prefeitura Municipal de Cesano Lange - GE - 2762|75 Rural - marca Ford Willys - ano de fabricação 1971 - chassi 1 B 82 A 324036 - PI - 144628;
2 - Prefeitura Municipal de Leme - GE - 2541|75 - Perua - marca Willys Overland - ano de fabricação 1969 - chassi - 98126012238 - PI 141268;
3 - Prefeitura Municipal de Óleo - GE - 2721|75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassi B9 - 673565 - PI - 136081;
4 - Prefeitura Municipal de Palmares Paulista - GE - 2569175 Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1968 - chassi B 8-522924 - PI - 136026;
5 - Prefeitura Municipal de Porto Feliz - GE - 1071|77 - Rural - marca Ford Willys - ano de fabricação 1971 - chassi - 1 B 81 A - 325690 - PI - 144615;
6 - Prefeitura Municipal da EstÂncia Climática de São Bento do Sapucai - GE - 2370|75 - Rural - marca Willys Overland ano de fabricação 1969 - chassi 98126012288 - PI - 135768 - motor - B 9 - 355190;
III - pertencentes à Secretaria da Agricultura:
a) Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais;
1 - Prefeitura Municipal de Ipeúna - GE - 2995 76 - Camioneta marca Ford - ano de fabricação 1969 - chassi LA 81 HS - 22150 - PI - 232
2 - Prefeitura Municipal de União Paulista - GE - 4132|75 -1 Caminhao - marca Ford - ano de fabricação 1964 - chassi - F 35 AA 4 SB 18774 - PI - 14
IV - pertencente à Secretaria da Educação:
a) Departamento de Assistência ao Escolar;
1 _ Prefeitura Municipal de Adolfo - GE - 3040-77 - Kombi marca Volkswagen - ano de fabricação 1962 - chassi B 2054374 - PI - 025; V - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadona de Assistência Hospitalar;
1 - Prefeitura Municipal de Paulicéia - GE - 3899|75 - Perua - marca Chevrolet _ ano de fabricação 1971 - chassi C 146 BBRO 8262 B 2
2 - Prefeitura Municipal de Rubinéia - GE - 1100177 - Perua marca, Chevrolet - ano de fabricação 1971 - chassi - C 146 BBRO 4598 B - PI - 9852;
b) Superintendência de Controle de Endemias;
1 - Prefeitura Municipal de Dracena - GE - 2527|76 - Jeep marca Toyota - ano de fabricação 1964 - chassi - 4 TB 25 L - 13608 - PI
2 - Prefeitura Municipal de Urânia - GE 0319|76 - Camioneta - marca Willys _ ano de fabricação 1966 _ chassi -6922103274 _ PI - 7859: VI - pertencente a Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia:
a) Administração Superior - Sede;
1 - Prefeitura Municipal de Salto Grande - GE - 1263|75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi BP - 996081 - PI - 069.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relatives aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - o prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - A Superintendência de Controle de Endemias procederá a baixa patrimonial dos veículos a que alude a alínea "b" do inciso V do artigo l.°.
Artigo 6.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de fevereiro de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS

Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Max Feffer, Secretário de Cultura Ciência e Tecnologia
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 20 de fevereiro de 1978
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst.ª da Divisão de Atos Oficiais