DECRETO N. 11.226, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1978

Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados pertencentes ao patrimonio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração.
I - pertencente à Secretaria da Justiça:
a) Ministério Público;
1 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sumaré - Sumaré - GE - 047-78 - Pick-up (Furgão) - marca Chevrolet - ano de fabricação 1971 - chassis C154-ABR-17906 - B - PI - 796;
II - pertencentes a Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tributária;
1 - Igreja Evangélica "Assembléia de Deus" - Iguapé - SIP 2576-75 - Rural - marca Willys - ano de fabricação 1966 - chassi 6-812.200.871 - PI - 136090;
2 - Sociedade Civil Obras Sociais Santa Cruz - Capital - GE -" 4277-77 - Rural - marca Willys - ano de fabricação 1969 - motor B 9 - 355.181 - chassis 9.8126012290 - PI - 135784.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos veículos e de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 27 de fevereiro de 1978

PAULO EGYDIO MARTINS

Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 27 de fevereiro de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais