DECRETO N. 11.232, DE 2 DE MARÇO DE 1978

Autoriza a doação de vículos usados às Prefeituras Municipais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta: .

Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração
I - pertencente à Secretaria da Agricultura:
a) Coordenadona de Assistência Técnica Integral;
1 - Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul - GE 644|77 - Jeep - marca Ford - ano de fabricação 1972 - PI - 0132 - chassi C - 52 AA 345. 856,
II - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública:
a) Administração Superior - Sede;
1 - Prefeitura Municipal de São Manuel - GE - 337|78 - T. L. marca Volkswagen - ano de fabricação 1973 - PI - 077 |GS - chassi BI 017320;
b) Polícia Militar;
1 - Prefeitura Municipal de Ibirá - GE - 694|76 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1964 - PI - 662 - chassi B 4 - 189368
Artigo 2° - A Secretaria da segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trâansito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados
Artigo 3 ° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.o não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4° - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatanas poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5 ° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes 2 de março de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 2 de março de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais