DECRETO N. 11.254, DE 9 DE MARÇO DE
1978
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de
Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO EGYDIO MARTINS,
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais,
Decreto:
Artigo 1.° - Fica autorizada, conforme SG –
230-78, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos
materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e
declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material,
da Secretaria da Administração:
I – pertencentes à Secretaria da
Fazenda:
a) Coordenação da Administração
Tributária;
1 – Delegacia
Regional Tribunal do Litoral – Santos;
1.1 – de folhas 3 do
CAM – 2526-76;
2 – Delegacia
Regional Tributaria de São José do Rio Preto;
2.1 – de folhas 77 do
CAM – 1771-76 – (itens 1-2 – 5-6);
II – pertencentes à Secretaria da
Agricultura:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica
Integral;
1 – Divisão Regional
Agrícola de Sorocaba;
1.1 – de folhas 23 do
CAM – 006-77 – Campo de Produção de Sementes e Mudas – Santa Barbara do Rio
Pardo;
III – pertencentes à Secretaria da
Educação:
a) Coordenadoria de Ensino do
Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino de Riberião Preto
1.1 - – de folhas 4 do
CAM – 137-78 – EEPG – “Roberto Robazzi” – (DRE – 6428 – 78) – Morro
Agudo;
2 – Divisão Regional
de Ensino de São José do Rio Preto;
2.1 – de folhas 5 do
CAM – 146-78 – EEPG – (emergência) da Fazenda Quiterio Garcia – vinculada à
EEPSG “Porfírio Pimentel” – Macaubal – (DRE – 6337-77);
2.2 – de folhas 7 do
CAM – 146-78 – EEPSG – “Porfírio Pimentel” – Macaubal – (DRE –
6338-77);
2.3 – de folhas 9 do
CAM – 146-78 – EEPG I da Fazenda Realino – vinculada à EEPG “Conselheiro
Rodrigues Alves” – Macaubal – (DRE – 6339-77);
2.4 – de folha 11 do
CAM – 146-78 – EEPG – (emergência) da Fazenda Santa Bárbara – Suprenda –
Macaubal – (DRE – 6340-77);
2.5 – de folhas 13 do
CAM – 146-78 – EEPG (isolada) da Fazenda Coqueiros – vinculada à EEPSG “Porfírio
Pimentel.” – Macaubal – (DRE – 6341-71);
2.6 – de folha 15 do
CAM – 146-78 – EEPG I do Bairro do Cascavel – vinculada a EEPG Conselho
Rodrigues Alves – Macaubal (DRE – 6342-77);
2.7 – de folhas 5-7
do CAM – 147-78 – EEPG Cel. Francisco Arnaldo da Siba - DE – Fernandópolis –
(DRE – 5755-77);
2.8 – de folhas 9-11
do CAM – 147-78 – EEPG Carlos Barozzi – DE – Fernandópolis – (DRE –
5756-77);
2.9 – de folhas 13-14
do CAM – 147-78 – EEPG Afonso Cáfaro – DE – Fernandópolis – (DRE –
5757-77);
2.10 – de folhas
16-17 do CAM – 147-78 – EEPG – Francisco Alves de Oliveiras – DE – Fernandópolis
– (DRE – 5758-77) – Estrela D’ Oeste;
2.11 – de folhas
19-21 do CAM – 147-78 – EEPSG Silvio Miotto – DE – Fernandópolis – (DRE –
5759-77) – Estrela D’Oeste;
2.12 – de folhas 23
do CAM – 147-78 – EEPSG – Capitão Porfírio de Alcantara Pimentel – DE – Monte
Aprazivel (DRE – 6336-77);
2.12 – de folha 23 do
CAM – 147-78 – EEPSG – Capitão Porfírio de Alcantara Pimentel – DE – Monte
Aprazivel (DRE – 6336-77);
2.13 – de folhas 5 do
CAM – 156-78 – EEPG – (emergência) na Fazenda Santa Maria – vinculada à EEPG
Francisco Alves de Oliveira – DE – Fernandópolis – Estrela D’Oeste – (DRE –
5627-77);
2.14 – de folha 7 do
CAM – 156-78 – EEPG – (isolada) da Fazenda Santos Reis – vinculada a EEPG
Francisco Alves de Oliveira – DE – Fernadópolis – Estrela D’Oeste – (DRE –
5628-77);
2.15 – de folhas 9 do
CAM – 156-78 – Escola Mista da Fazenda Siciliano (extinta) – DE – Fernandópolis
– Estrela D’Oeste – (DRE – 5629-77);
2.16 – de folhas 11
do CAM – 156-78 – EEPG (isolada) do Sitio São Domingos – vinculada à EEPG
Francisco Alves de Oliveira – DE – Fernandópolis – Estrela D’Oeste – (DRE –
5630-77);
2.1 – de folhas 13
do CAM – 156-78 – EEPG – (isolada) do Bairro da Cabeceira Bonita – vinculada a
EEPG Francisca Alves de Oliveira – DE – Fernandópolis – Estrela D’Oeste – (DRE –
5631-77);
2.18 – de folhas 15
do CAM – 156-78 – 1.a EEPG (isolada da Fazenda Yamada – vinculada à EEPG
Francisco Alves de Oliveira – DE – Fernandópolis – Estrela D’Oeste – (DRE –
563277);
2.19 – de folhas 5 do
CAM – 157-78 – 1.a EEPG (isolada) do Córrego do Cateto – vinculada à EEPSG de
Guarani D’Oeste – DE – Fernandópolis – Guarani D’Oeste – (DRE –
5621-77);
2.20 – de folhas 7 do
CAM – 157-78 – 2.a EEPG (isolada) da Fazenda Yamada – vinculada à EEPG Francisco
Alves de Oliveira – DE – Fernandópolis – Estrela D’Oeste – (DRE –
5622-77);
2.21 – de folhas 9 do
CAM – 157-78 – EEPG – (emergência_ da Fazenda Santa Luzia – vinculada a EEPG
Francisco Alves de Oliveira – DE – Fernandópolis – Estrela D’Oeste – (DRE –
5623-77);
2.22 – de folhas 11
do CAM – 157-78 – 1 EEPG – (emergência) da Fazenda Santa Angela – vinculada à
EEPG Francisco Alves de Oliveira – DE Fernandópolis – Estrela D’Oeste –
(DRE-5624-77);
2.23 – de folhas 13
do CAM – 157-78 – EEPG – (emergência) do Córrego de Veadinho – vinculada a EEPG
Francisco Alves de Oliveira – DE Fernandópolis – Estrela D’Oeste – (DRE –
5625-77);
2.24 – de folhas 15
do CAM – 157-78 – EEPG – (isolada) da Fazenda São João da Boa Sorte – vinculada
à EEPG Francisco Alves de Oliveira – DE Fernandópolis – Estrela D’Oeste –
(DRE-5626-77);
2.25 – de folhas 5 do
CAM – 158-78 – 1 EEPG – (emergência) do Córrego da Cutia – Vinculada à EEPSG de
Ouroeste – DE – Fernandópolis – Guarani D’ Oeste –
(DRE-5615-77);
2.26 – de folhas 7 do
CAM – 158-78 – EEPG – (emergência da Fazenda Ato Alegre – vinculada à EEPSG de
Ouroeste – DE Fernandópolis – Guarani D’Oeste –
(DRE-5616-77);
2.27 – de folhas 9 do
CAM – 158-78 – EEPG – (isolada) do Corrego do Fornoso – vinculada a EEPSG de
Ouroeste – De Fernandópolis – Guarani D’Oeste – (DRE-5617-77);
2.28 – de folha 10 do
CAM – 158-78 – EEPG – (emergência) Fazenda Santa Rita – vinculada à EEPSG de
Guarani D’Oeste – DE Fernandópolis – Guarani D’Oeste –
(DRE-5618-77);
2.29 – de folha 13 do
CAM – 158-78 – 1.a e 2.a EEPG (emergência) Fazenda Panadão – vinculada à EEPSG
de Guarani D’Oeste – DE – Fernandópolis – Guarani D’Oeste –
(DRE-5619-77);
2.30 - de folha 15
do CAM – 158-78 – 2.a EEPG – (isolada) do Córrego do Carreto – vinculada à EEPSG
de Guarani D’Oeste – DE – Fernandópolis – Guarani D’Oeste –
(DRE-5620-77);
2.31 – de folha 4 do
CAM – 159-78 – EEPG – (isolada) da Fazenda Pádua Diniz – vinculada à EEPSG
Engenheiro Haroldo Guimarães Bastos – DE Fernandópolis – Macedonia –
(DRE-5603-77);
2.32 – de folhas 6 do
CAM – 159-78 – EEPG – (emergência) do Córrego da Paca – vinculada à EEPSG
Engenheiro Haroldo Guimarães Bastos – DE Fernandópolis – Macedonia –
(DRE-5610-77);
2.33 – de folhas 8 do
CAM – 159-78 – EEPG – (emergência) da Fazenda Santa Tereza – vinculada à EEPSG
Engenheiro Haroldo Guimarães Bastos – DE Fernandópolis – Macedônia –
(DRE-5611-77);
2.34 – de folhas 10
do CAM – 159-78 – EEPG – (isolada) do Córrego da Paca – vinculada à EEPSG
Engenheiro Haroldo Guimarães Bastos – DE Fernandópolis – Macedonia –
(DRE-5612-77);
2.35 – de folhas 12
do CAM – 159-78 – EEPG do Bairro Tupinambá – DE Fernandópolis – Indiaporã –
(DRE-5613-77);
2.36 – de folhas 14
do CAM – 159-78 – 2.a EEPSG – Indiaporá – DE Fernandópolis –
(DRE-5614-77);
2.37 – de folha 4 do
CAM – 160-78 – EEPG – Dalas – Palmeiras D’Oeste – (DRE –
5138-77);
2.38 – de folhas 6 do
CAM – 160-78 – EEPSG – Santa Rita D’Oeste – DE Santa Fé do Sul –
(DRE-5119-77);
2.39 – de folhas 8 do
CAM – 160-78 – EEPG “Prof. Benedito de Lima” – DE Santa Fé do Sul – (DRE –
4989-77);
2.40 – de folhas 10
do CAM – 160-78 – EEPSG “Prof. Elmira Goulart Pereira” – DE Olímpia – Cajobi
(DRE – 4770-77);
2.41 – de folhas 12
do CAM – 160-78 – EEPSG – Mira Estrela – DE Fernandópolis – (DRE –
4761-77);
2.42 – de
folhas 14 do CAM – 160-78 – EEPG “Othaydes Luiz
Arantes” – DE Fernandópolis – Indiaporã
– (DRE – 4756-77);
2.43 – de folhas
16-17 do CAM – 160-78 – EEPSG – Meridiano – DE Fernandópolis – Meridiano – (DRE
– 5746-77);
3 – Divisão Regional
de Ensino de Araçatuba;
3.1 – de folhas 3 do
CAM – 138-78 – Delegacia de Ensino de Araçatuba – (DRE –
2326-77);
3.2 – de folhas 3 do
CAM – 139-78 – EEPG Álvaro Alvim (DRE – 1409-7) – Birigui;
3.3 – de folhas 3 do
CAM – 140-78 – 1.ª EEPG – “Prof.ª Celda Mello Oliveira – Pereira Barreto – (DRE
– 1286-77);
3.4
– de folhas 4 do CAM – 142-78 – EEPG (isoladas)
vinculadas à EEPG “Álvaro Alvim” – DE
Birigui – Buritama – (DRE – 1410-77);
3.5 – de folhas 5 do
CAM – 143-78 – EESG – Guzolândia – (DRE – 2490-77);
3.6 – de folhas 7 do
CAM – 143-78 – 1.ª EEPG “Prof.ª Celda Mello Oliveiras – Pereira Barreto – (DRE –
1286-77);
3.7 – de folhas 9 do
CAM – 143-78 – Escolas Isoladas vinculadas à EEPG “Prof.ª Celda Mello Oliveira”
Pereira Barreto – (DRE – 2493-77);
3.8 – de folhas 11 do
CAM – 143-78 – EEPG de Magda – (DRE – 8323-77);
3.9 – de folhas 13 do
CAM – 143-78 – EEPSG – Araçatuba – Magda – (DRE –
8325-77);
3.10 – de folhas 15
do CAM – 143-78 – Escolas Isoladas vinculadas à EEPSG de Piacatu – (DRE –
1263-77);
3.11 – de folhas 5 do
CAM – 144-78 – Escolas Isoladas vinculadas à 2.ª EEPG – Pereira Barreto – (DRE –
2492-77);
3.12 – de folhas 7 do
CAM – 144-78 – Escolas Isoladas vinculadas à EEPG de Magda – (DRE –
1284-77);
3.13 – de folhas 9 do
CAM – 144-78 – Delegacia de Ensino de Araçatuba – (DRE –
2320-77);
3.14 – de folhas 11
do CAM – 144-78 – EEPSG – Avanhandava – (DRE – 2222-77);
3.15 – de
folhas 13 do CAM – 144-78 – EEPG – “Prof.ª
Vaniolê Dionysio Marques Pavan” – Araçatuba
– (DRE – 2220-77) – DE – Penápolis);
3.16 – de folhas 15
do CAM – 144-78 – EEPG – “Dr. Gama” – DE Birigui – (DRE –
1973-77);
IV – pertencentes à Secretaria da
Saúde:
a) Coordenadoria de Assistência
Hospitalar:
1 – de folhas 3 do
CAM – 169-78 – Hospitalar “Emilio Ribas”;
V – pertencentes à Secretaria da Cultura,
Ciência e Tecnologia;
a) Departamento de
Administração;
1 – de folhas 3 do
CAM – 168 – 78 – Secção de Transportes.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Palácio dos
Bandeirantes, 9 de Março de 1978.
PAULO EGYDIO
MARTINS
Murilo Macêdo,
Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha
Camargo, Secretário da Agricultura
Jose Bonifácio
Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira
Leser, Secretário da Saúde
Max Feffer,
Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
Péricles Eugênio da
Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na
Secretaria do Governo, aos 9 de Março de 1978.
Maria Angélica
Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficial
DECRETO N. 11.254, DE 9 DE MARÇO DE 1978
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Retificação
Artigo 1.° -
III -
a) -
2 -
Onde se lê:
2.12 - de folhas 23 do CAM - 147-78 - EEPSG «Capitão
Porfírio de Alcântara Pimentel» - DE Monte
Aprazível (DRE - 6336-77);
2.12 - de folhas 23 do CAM - 147-78 - EEPSG «Capitão
Porfírio de Alcântara Pimentel» - DE Monte
Aprazível (DRE - 6336-77);
2.13 - de folhas 5 do CAM - 156-78 - ...
Leia-se:
2.12 - de folhas 23 do CAM - 147-78 - EEPSG «Capitão
Porfírio de Alcântara Pimentel» - DE Monte
Aprazível (DRE - 6336-77);
2.13 - de folhas 5 do CAM - 156-78 - ...
Onde se lê:
2.1 - de folhas 13 do CAM - 156-78 - ...
2.17 - de folhas 13 do CAM - 156-78 - ...
Onde se lê:
3.16 - de folhas 15 do CAM - 144-78 - ... - DE Birigu - ...
Leia-se:
3.16 - de folhas 15 do CAM - 144-78 - ... - DE Birigui - ...