DECRETO N. 11.288, DE 20 DE MARÇO DE 1978
Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa constante do Decreto n. 11.037, de 30 de dezembro de 1977
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de adequar os recursos
orgçamentários alocados à Secretaria da
Agricultra, a fim de permitir o atendimento de despesas
inadiáveis,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica alterada
a Tabela Explicativa do orçamento vigente da Secretaria da
Agricultura com a inclusão do subelemento 4.1.3 1 -
Veículos e redução parcial de
dotação orgamentária, observando-se na
classificação econômica a seguinte
discriminação:
13 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
Suplementa:
13.03 - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária
4.1.3.1 - Veículos ................................... 3.222
Reduz:
13.03 - Coordenadoria de Pesquisa Agropecuária
4.1.3.2 - Outros Equipamentos e Instalações................ 3.222
Artigo 2.° - A suplementação e
redução de que trata o artigo anterior serão
processadas na categoria de programação: 04.10.021.2.001
- Administração da Pesquisa Agropecuária.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de março de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 20 de março de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais