DECRETO N. 11.308, DE 20 DE MARÇO DE 1978

Relota cargos e redistribui funções

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89, da Lei n.º 9.717, de 30 de janeiro de 1967, e considerando ainda o disposto no artigo 9.º do Decreto n.º 7.332, de 22 de dezembro de 1975, e no artigo 3.º da Lei n.º 900, de 18 de dezembro de 1975, 

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam relotados e redistribuídos nas Secretarias de Estado indicadas, os cargos e funções constantes da relação anexa a este decreto.
Artigo 2.º - No presente exercício as despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias dos órgãos de origem dos servidores.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, a 20 de março de 1973
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Socia
Roberto Cerqueira Cesar, Secretádrio dos Negócios Metropolitanos
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário ao Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 20 de março de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

I - na Secretaria da Justiça:
1) uma função de Motorista, extranumerário, padrão «10-A» exercida por Saul Moreira de Pontes, RG. 2.132.321, da Secretaria da Saúde;
II - na Secretaria da Agricultura:
1) uma função de Biologista, caráter temporário, padrão «20-A», exercida por Therezinha Aparecida Martins Gomes de Castro, RG. 3.552.382, da Secretaria da Saúde;
2) um cargo vago de Motorista, padrão «10-A», criado pela Lei Complementar n.º 131, de 18 de dezembro de 1975, da Secretaria dos Negócios Metropolitanos;
III - na Secretaria da Saúde:
1) uma função de Auxiliar de Relações Públicas, caráter temporário, padrão «15-A», exercida por Oscar Andrade de Souza Velloso RG. 4.838.468, da Secretaria da Promoção Social;
2) uma função de Escriturário (Nível I), caráter temporário, padrão «11-A», exercida por Maria Elizabete de Souza Velloso, RG. 7.152.072, da Secretaria da Promoção Social;
3) um cargo de Cirurgião Dentista, Efetivo, padrão «20-B», ocupado por Roberto Lima de Lara, RG. 2.248.735, da Secretaria da Promoção Social;
4) dois cargos de Servente, padrão «4-B», ocupados por Waldemar Wagenkenecht, RG. 1.572.083, e Edson Joel Saldanha Faria, RG. 2.919.293, da Secretaria da Agricultura;
IV - na Secretaria da Segurança Pública:
1) um cargo de Motorista, Padrão «10-A», ocupado por Abílio do Nascimento, RG. 1.715.256. da Secretaria da Agricultura;
2) uma função de Operador de Telecomunicação, extranumerário mensalista, padrão «15-A», exercida por José Antonio Colabone, RG. 2.794.543, da Secretaria da Fazenda.