DECRETO N. 11.331, DE 27 DE MARÇO DE 1978

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO EGYDIO MATRINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica autorizada, conforme SG-300,78, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria da Administração:
I -  pertencentes à Secretaria da Fazenda;
a) Coordenação da Administração Tributária;
1 - Delegacia Regional Tributária de Campinas;
1.1 - de folhas 3 do CAM - 387|78;
2 - Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto;
2.1 - de folhas 3 do CAM - 238|78 - Setor de Administração de Material - DRT-6 (n.º 02|78);
2.2 - de folhas 3|5 do CAM  - 275|78 - DRT-6 - A-32 - Setor de Adiministração de Material - Ribeirão Preto;
II - pertencentes à Secretaria da Agricultura;
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - Divisão Regional Agrícola de Campinas;
1.1 - de folhas 3|4 do CAM - 316|78;
2 - Divisão Regional Agrícola de Ribeirão Preto;
2.1 - de folhas 3 do CAM - 303|78 - DIRA de Ribeirão Preto;
b) Coordenadoria da Pesquisa  Agropecuária;
1 - Seção de Sericicultura de Campinas;
1.1 - de folhas 3 do CAM - 335 78;
2  - Posto de Avicultura de Brotas - Unidade do Instituto de Zootecnia - Brotas;
2.1 - de folhas 3 do CAM  - 338/76;
III - pertencentes à Secretaria da Educação;
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital - 2;
1.1 - de folhas 4 do CAM - 427-78 - EEPSG "Prof.ª Olga Benatti" - (DRE - 7451177);
1.1 - de folhas 4 do CAM - 427-78 - EEPSG "Prof.ª Olga Benatti" - (DRE - 5909|77);
2 - Divisão Regional de Ensino  da Capital - 3;
2.1 - de folhas 3 do CAM - 403|78 - 13.ª Delegacia de Ensino  - (DRE-7451|77);
3 - Divisão Regional  de Ensino - 4 - Norte - Guarulhos;
3.1 - de folhas 3 do CAM - 428 78 - EEPG de Vila Bazo - DE - Caieiras - Franco da Rocha - (DRE - 2485|77);
3.2 - de folhas 4 do CAM - 426 78 - EEPG (agrupada) Alfredo Wetszliog - DE Caeiras - (DRE - 2420-77);
3.3 - de folhas 5 do CAM - 428|78 - EEPG de Vila Flórida - 1.ª DE - Guarulhos  -( DRE - 1834|77);
3.4 - de folhas 6 do CAM - 428|78 - EEPG de Vila Ramos - DE Caieiras - Franco da Rocha - (DRE - 2432 77);
3.5 - de folhas 7 do CAM - 428|78 - EEPG Prof. José Scaramelli - 1.º DE - Guarulhos - (DRE - 2200 77 );
3.6 - de folhas 8 do CAM - 428|78 - EEPG de Gopouva - 1.ª DE de Guarulhos - (DRE - 2105-77);
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto ;
1.1 - de folhas 4 do CAM - 420-78 - EEPG «Professor Paulista» - Tabatinga - (DRE - 3988-76);
1.2 - de folhas 4 do CAM - 321-78 - EEPG «Olinto Junqueira de Oliveira» - Jaborandi - (DRE - 6213-76);
2 - Divisão Regional de Ensino de Bauru ;
2.1 - de folhas 4|5 do CAM - 419-78 - CEI - «Fernando Costa» - DE - Lins;
3 - Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto;
3.1 - de folhas 4 do CAM - 425-78 - EEPG «Prof. Faustino Pedroso» - DE - Votuporanga - (DRE - 576-78);
3.2 - de folhas 6 do CAM - 425-78 - EEPG «Cecilia Meireles» - DE - Votuporanga - (DRE - 577-78);
3.3 - de folhas 8 do CAM - 425-78 - EEPG de Somonsen - DE - Votuporanga - (DRE - 578-78);
3.4 - de folhas 10 do CAM - 425-78 - EEPG «Deputado Narciso Pieroni» - DE - Vhotuporanga - (DRE - 579-78);
3.5 - de folhas 12 do CAM - 425-78 - EEPG «Prof. Cicero Barbosa Lima Junior » - DE - Votuporanga - (DRE - 580-78);
3.6 - de folhas 14 djo CAM - 425-78 - EEPG «Prof.ª  Uzenir Coelho Zeitune - DE - Votuporanga - (DRE - 581-78);
3.7 - de folhas 16 do CAM - 425-78 - EEPSG - «Dr. José Manoel Lobo» - DE - Votuporanga - (DRE - 586-78);
3.8 - de folhas 18 do CAM - 425-78 - EEPG  «Vicente Santoro» - Valentim Gentil - (DRE - 587-78);
3.9 - de folhas 4 do CAM - 426-78 - EEPG  de Vila Alves - DE - Votuporanga - Cardoso - (DRE - 538-78);
3.10 - de folhas 6|7 do CAM - 426-78 - EEPSG «Prof. Alvaro Duarte de Almeida« - DE - Votuporanga - Cosmorama - (DRE - 589-78);
3.11 - de folhas 9 do CAM - 426- 78 - EEPG  «Prof.ª Dirce Libano dos Santos » - DE - Votuporanga - Cardoso - (DRE - 591-78);
3.12 - de folhas 11 do CAM - 426-78 - EEPSG de Américo de  Campos - DE - Votuporanga - Américo de Campos - (DRE - 592-78);
3.13 - de folhas 13 do CAM - 426-78 - EEPG «Francisco de Vilar Horta» - DE - Votuporanga - Américo de Campos - (DRE - 593-78);
3.14 - de folhas 16 do CAM - 426-78 - EEPG (agrupada) Águas Paradas - DE - Votuporanga - Américo de Campos  - (DRE - 594-78);
3.15 - de folhas 17 do CAM - 426-78 - EEPG do Bairro do Boa Vista - DE - Votuporanga - Alvares Florence - (DRE - 595-78);
3.16 - de folhas 19-23 do CAM - 426-78 - EEPSG de Paulo de Faria - DE - Nova Granada - Paulo de Faria - (DRE - 598-78);
3.17 - de folhas 25 do CAM - 426-78 - Escolas Vinculadas à EEPG de Icém - DE - Nova Granada - Icem - (DRE - 605-78);
3.18 - de folhas 4 do CAM - 429-78 - EEPSG «Padre Fidelis» - DE - Votuporanga - Tanabi - (DRE - 574-78);
3.19 - de folhas 6 do CAM - 429-78 - EEPG Ganot Chateaubriand  - DE - Votuporanga  - Panabi - (DRE - 525-78);
3.20 - de folhas 8 do CAM  - 429-78 - EEPG  «José Serafim da Silva« - Tenabi - (DRE - 594-78);
3.21 - de folhas 10 do CAM - 429-78 - EEPSG de Alvares Florence - (DRE - 523-78);
3.22 - de folhas 12|13 do CAM - 429|78 - EEPSG  "Francisco Marques Pinto" - DE - Nova Granada - (DRE - 520|78);
3.23 - de folhas 15|16 do CAM - 429|78 - EESG de Votuporanga - (agrícola) - DE - Votuporanga - (DRE  - 585.78);
3.24 - de folhas de 18 do CAM - 429|78 - EEPSG "Prof.ª Sarah Arnoldi Barbosa" - DE - Votuporanga - (DRE - 594,78);
3.25 - de folhas 20 do CAM  - 429|78 - EEPG - "Irma Pansani Marian" - DE - Votuporanga - (DRE - 583|78);
V - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública:
a) Divisão de Transportes;
I - Almoxarifado da Divisão de Transportes;
1.1 - de folhas 3 do CAM - 287|78;
b) Departamento das Delegacias Regionais de Policia de São Paulo Interior;
1 - Divisão de Material do DADG;
1.1 - de folhas 3 do CAM - 330|78;
VI - pertencentes à Secretaria da Promoção Social;
a) Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado;
1 - Serviço de Reabilitação Social;
1.1 - de folhas 3|9 do CAM - 306,78 - (rel. 1|78)
VII -pertencentes à Secretaria do Interior :
a) Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista;
1 - de folhas 3 do CAM - 279|78 - Coordenadoria dos Escritórios Regionais - Pariquera-Açu;
2 - de folhas 3 do CAM 280|78 - Escritorio Regional do Litoral Sul - Pariquera-Açu;
Artigo 2º - O Departamento de Estradas de Rodagem e a Superintendencia do Desenvolvimeto do Litoral Paulista procederão a baixa patrimonial dos materiais a que aludem a alínea "a" do inciso III a alínea "a" do inciso VII, do artigo 1.º.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de março de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murilo Macêdo, Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo , Secretário da Agricultura
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifacio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Mário de Moraes Atlefender Silva, Secretário da Promoção Social
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secratário do Governo, aos 27 de março de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 11.331, DE 27 DE MARÇO DE 1978

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistencia Social do Palácio do Governo