DECRETO N. 11.344, DE 30 DE MARÇO DE 1978
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam
autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais,
objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos
materials usados, pertencentes ao patrimônio da Secretaria da
Educação e declarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria
da Administração:
I - Prefeitura Municipal de Iacri - GE - 3374-75:
a) pertencente à Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino
de Marilia - Delegacia de Ensino de Tupã;
1 - Sucata - EEPSG - Sylvio de Giulli - Iacri - (DRE - 256-77 - 398-77 - N.B. 60-77 - 86-77) - CAM - 265-78 - 266-78;
II - Prefeitura Municipal de lpauçu - GE - 4079-77;
a) pertencentes à Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino
de Marília - Delegacia de Ensino de Ourinhos - CAM - 263-78 -
264-78;
1 - 16,300 kg de sucata - EEPG - "Amador Bueno" - lpauçu (DRE - 1279-77 N.B. 214-77 - 212-77);
III - Prefeitura Municipal de Lutécia - GE - 3592-75:
a) pertencentes à Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino
de Marília - Delegacia de Ensino de Assis;
1 - Sucata - EEPSG "Dr. Claudio de Souza" - Lutécia - (DRE 3265-77 - 3668-77 - N.B. - 284-77 - 326-77) - CAM - 267-78;
IV - Preieitura Municipal de Ourinhos - GE - 3781-77:
a) pertencentes d Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino
de Marília - Delegacia de Ensino de Ourinhos;
1 - Sucata - EEPG - "Prof. Dalton Morato Villas Boas" - Ourinhos - (DRE - 195-77 - N.B. 80-77) - CAM - 258-78;
2 - Sucata - EEPG - de Vila Sândano - Ourinhos - (DRE - 3550-77 - N B. 318-77) - CAM - 258-78;
3 - Sucata - EEPG - "Profa. Maria do Carmo A. da Silva" Ourinhos - (DRE - 1852-77 - N.B. 249-77) - CAM - 258-78;
4 - Sucata - EEPG "Profa. Adelaide Pedroso Racanello" - Ourinhos - (DRE - 4229-77 - N B. 35-76) - CAM - 258-78;
5 - Sucata - EEPG - "Horacio Soares" - Ourinhos - (DRE 384-77 - N.B. 51-77) - CAM - 258-78;
6 - 3,550 kg de sucata - EEPG - "Virgínia Ramalho" - Ourinhos (DRE - 3370-77 - N.B. 304-77) - CAM - 259-78;
7 - Sucata - EEPG - "Prola. josepha Cubas da Silva" - Ourinhos - (DRE - 515-77 - N.B. 159-77) - CAM - 260-78;
8 - Sucata - EEPG - "Profa. Justina de OUveira Gonçalves" Ourinhos - (DRE - 3819-77 - N.B. 377-77) - CAM - 260-78;
9 - Sucata - EEPG - "Profa. Justina de Oliveira Gonçalves" Ourinhos - (DRE - 385-77 - N.B. 52-77) - CAM - 260-78;
10 - Sucata - EEPG - "Profa. Josepha Cubas da Silva" - Ourinhos - (DRE - 3793-77 - N.B. 368-77) - CAM - 260-78;
11 - Sucata - EEPG - "Profa. Esmeralda Soares Ferraz" - Ourinhos - (DRE - 378b-77 - N.B. 375-77 - 376-77) - CAM - 260-78;
V - Prefeitura Municipal de Platina - SG - 1528-77:
a) Pertencentes a Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino
de Marília - Delegacia de Ensino de Assis;
1 - Sucata - EEPSG - "Profa. Clarisse Pelizone de Lima - Platina - (DRE - 2717-77 - N.B. 258-77) - CAM - 246-78;
VI - Prefeitura Municipal de Tupã - GE - 3498-77;
a) pertencentes à Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino do Interior - Regional de Ensino de
Marília - Delegacia de Ensino de Tupã;
1 - Sucata - EEPG - "Prof. Gino Bolognesi" - Tupã - (DRE - 3020-77 - N.B. 266-77) - CAM - 250-78;
2 - Sucata - EEPG de Vila São Paulo - Tupã - (DRE - 2561-77 N. B. 256-77) - CAM - 250-78.
Artigo 2.° - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis
meses a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 30 de março de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais