DECRETO N. 11.360, DE 3 DE ABRIL DE 1978

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme SG-330-78, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração;
I - pertencentes à Secretaria da Fazenda:
a) de folhas 3 do CAM - 468-78 - Administração Superior - Sede Departamento de Administração AS - 32 - Seção de Almoxarifado;
b) de folhas 3 do CAM - 447-78 - Coordenação da Administração Tributária - Delegacia Regional Tributária do Litoral - Santos;
II - pertencentes a Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Regido Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - de folhas 5 do CAM - 401-78 - EEPG "José Maria Reys" 4.ª DE - DRE 4749-77;
1.2 - de folhas 7 do CAM - 401-78 - EEPG "Dr. Pedro de Moraes Victor" - 4.a DE - DRE - 4753-77;
1.3 - de folhas 9 do CAM - 401-78 - EEPG - "Joaquim Nabuco" - 2.a DE - DRE - 3189-77;
1.4 - de folhas 11 do CAM - 401-78 - EEPG - "Regente Feijó" 2.ª DE - DRE - 2918-77;
1.5 - de folhas 4 do CAM - 404-78 - EEPSG - "Presidente Kennedy" - 17.a - DE - DRE - 7455-77;
1.6 - de folhas 5 do CAM - 404-78 - EEPG - "Profa. Maria Petronila Limeira dos Milagres Monteiro" - 17.a DE - DRE - 7455-77;
1.7 - de folhas 6 do CAM - 404-78 - inventário da EEPG "Profa. Juventina Patricia Sant'Ana" - 17.a DE - DRE - 7455-77;
1.8 - de folhas 7 do CAM - 404-78 - EEPG - do Jardim Novo Santo Amaro - 18.a DE - DRE - 7455-77;
1.9 - de folhas 4 do CAM - 405-78 - EEPSG - "Plínio Negrão" l7.ª DE - DRE - 7455-77;
1.10 - de folhas 5 do CAM - 405-78 - EEPG - do "Jardim Lídia" 17.ª DE - DRE - 7455-77;
1.11 - de folhas 6 do CAM - 405-78 - EEPG - de Vila Itopó 17.ª DE - DRE - 7455-77;
1.12 - de folhas 7 do CAM - 405-78 - EEPG - do Bairro Santa Úrsula - 17.ª DE - DRE - 7455-77;
1.13 - de folhas 8 do CAM - 405-78 - 17.ª DE - DRE - 7455-77;
1.14 - de folhas 9 do CAM - 405-78 - EEPG - "Profa. Davina Aguiar Dias" - 17.ª DE - DRE - 7455-77;
1.15 - de folhas 4 do CAM - 406-78 - EEPSG - "Major Arcy" 13.ª DE - DRE - 7451-77;
1.16 - de folhas 5 do CAM - 406-78 - EEPSG - "Carlos MaximiliaDo Pereira dos Santos" - 13.a DE - DRE - 7451-77;
1.17 - de folhas 6 do CAM - 406-78 - EEPG - "Aristides de Castro" - 13.ª DE - DRE - 7451-77;
1.18 - de folhas 7|8 do CAM - 406-78 - EESG - "Ministro Costa Manso" - 13.ª DE - DRE - 7451-77;
1.19 - de folhas 9 do CAM - 406-78 - EEPG - "Godofredo Furtado ' - DRE - 7451-77 - 13.a DE;
1.20 - de folhas 10 do CAM - 406-78 - EEPG - «Prof. Victor Oliva» - 13.a DE - DRE - 7451-77;
1.21 - de folhas 4 do CAM - 407-78 '- EEPG - «Profa. Joanna Abrahão» - 17.a - DE - DRE - 7455-77;
1.22 - de folhas 5 do CAM - 407-78 - EEPG - «Prof. Luiz Gonzaga Pinto e Silva» - 17.a - DE - DRE - 7455-77;
1.23 - de folhas 6 do CAM - 407-78 - EEPG - do Jardim Caiçara - 17.ª - DE - DRE - 7455-77;
1.24 - de folhas 7 do CAM - 407-78 - EEPG - Jardim Ana Maria - 17. a - DE - DRE - 7455-77;
1.25 - de folhas 8 do CAM - 407-78 - EEPSG - «Martins Pena» - 17. a - DE - DRE - 7455-77;
1.26 - de folhas 9 do CAM - 407-78 - EEPG - «Profa. Zenaide Lopes de Oliveira Godoy» - 17.a - DE - DRE - 7455-77;
1.27 - de folhas 4 do CAM - 408-78 - EEPG Dr. Reinaldo Ribeiro da Silva - 12.a - DE - DRE - 7450-77;
1.28 - de folhas 5 do CAM - 408-78 - EEPG - «Alfredo Paulino» - 12.ª
1.29 - de folhas 6 do CAM - 408-78 - EEPG de Portugal - 12.a - DE - DRE - 7450-77;
1.30 - de folhas 7 do CAM - 408-78 - EEPSG «Thomaz Galhardo» - 12.° - DE - DRE - 7450-77;
1.31 - de folhas 8 do CAM - 408-78 - EESG «Profa. Zuleika de Barros Martins Ferreira» - 12. a - DE - DRE - 7450-77;
1.32 - de folhas 9 do CAM - 408-78 - EESG. «Alexandre Von Humboldt» - 12 a DE - DRE - 7450-77;
2 - Divisão Regional de Ensino - Norte - Guarulhos;
2.1 - de folhas 4 do CAM - 411-78 - EEPG «Prof. Walter Ribas de Andrade» - DE Caieiras - Cajamar - DRE - 2429-77;
2.2 - de folhas 5 do CAM - 411-78 - EEPG Azevedo Soares - DE Caieiras - Franco da Rocha - DRE - 2431-77;
2.3 - de folhas 6 do CAM - 411-78 - EEPG de Vila Ramos DE Caieiras - Franco da Rocha - DRE - 2432-77;
2.4 - de folhas 7 do CAM - 411-78 - EEPG do Bairro Terra Preta - DE - Caieiras - Mairiporâ - DRE - 2434-77;
2.5 - de folhas 8 do CAM - 411-78 - EEPG do Bairro do Serpa DE - Caieiras - DRE - 2440-77;
2.6 - de folhas 9 do CAM - 411-78 - EEPSG Profa. Celestina Valente Lengenfelder - DE - Caieiras - Francisco Morato - DRE - 2443-77;
"b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;
1.1 - de folhas 5 do CAM - 402-78 - EEPG «Prof. Raul do Prado Vianna» - Sertãozinho - DRE - 244-77;
1.2 - de folhas 7 do CAM - 402-78 - EEPG «Prof. Antonio Cristino Cabral* - Sertãozinho - DRE - 3074-77;
1.3 - de folhas 9 do CAM - 402-78 - EEPSG «Prof. Salvador Gogliano Junior - Vista Alegre do Alto - DRE - 7391-76;
1.4 - de folhas 11 do CAM - 402-78 - EEPG «Prof. Cid de OUveira Leite» - Ribeirão Preto - DRE - 6097-77; 2 - Divisão Regional de Ensino de Bauru;
2.1 - de folhas 4 dc CAM - 418-78 - Centro Estadual Interescolar «Fernando Costa» - DE - Lins - (of. 6.2-78);
3 - Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto;
3.1 - de folhas 5 do CAM - 414-78 - EEPG (isolada) da Fazenda Santa Maria - DF Nova Granada - Onda Verde - DRE - 601-78;
3.2 - de folhas 7 do CAM - 414-78 - EEPG (emergência) da Fazenda Santa Rosa - DE Nova Granada - Onda Verde - DRF-600-78;
3.3 - de folhas 9-11 do CAM - 414-78 - EEPSG de Paulo de Faria - DE - Nova Granada - Paulo de Faria - DRE - 599-78;
3.4 - de folhas 13 do CAM - 414-78 - EEPSG de Alvares Florence -  DRE - 522-78;
3.5 - de folhas 15 do CAM - 414-78 - EEPG (emergência) do Corrego do Cervo - vinculada d EEPSG Eng. Haroldo Guimarães Bastos - DE Fernandópolis - Macedonia - DRE - 5.590-77;
3.6 - de folhas 17-18 do CAM - 414-78 - EEPG "Maestro Antonio Amato" - DE - São Jose do Rio Preto - Potirendaba - DRE - 3558-77;
3.7 - de folhas 5 do CAM - 415-78 - EEPG (emergência) do Cdrrego da Macaúba - vinculada a EEPSG "Profa. Hilda Bertoncini Rodrigues" Pedranópolis - DRE - 5395-77;
3.8 - de folhas 7 do CAM - 415-78 - EEPG - (emergência) do Bairro da Dulcelma - vinculada à EEPSG "Profa. Hilda Bertoncini Rodrigues" - Pedranópolis - DRE - 5396-77;
3.9 - de folhas 9 do CAM - 415-78 - Escola Mista da Fazenda Abelhas (extinta) - vinculada à EEPSG "Profa. Hilda Bertoncini Rodrigues" - Pedranópolis - DRE - 5397-77;
3.10 - de folhas 11 do CAM - 415-78 - EEPG - (emergência) da Fazenda São Luiz - vinculada d EEPSG "Profa. Hilda Bertoncini Rodrigues" - Pedranópolis - DRE - 5398-77;
3.11 - de folhas 13 do CAM - 415-78-- EEPG - (isolada) Córrego do Paiol - DE - Votuporanga - Pontes Gestal - DRE - 3486-77;
3.12 - de folhas 15 do CAM - 415-78 - EEPG - (emergência) do Sítio Denadai - vmcuiada a EEPg "Profa. Dinorah Silveira Borges" - Catanduva - DRE - 3498-77;
3.13 - de folhas 4 do CAM - 430-78 - DE - de Fernandópolis DRE - 5377-77;
3.14 - de folhas 6 do CAM - 430-78 - EEPG "Dr. Solon da Silva Varginha" - DE - Fernandópolis - DRE - 5378-77;
3.15 - de folhas 8 do CAM - 430-78 - EEPG "Joaquim Antonio Pereira" - DE - Fernandópolis - DRE - 5377-77;
3.16 - de folhas 10 do CAM - 430-78 - EEPSG - de Indiaporã - DRE - 5373-77; ,
3.17 - de folhas 12 do CAM - 430-78 - EEPG - "Carlos Barolzzi" «- DE - Fernandópolis - DRE - 5374-77;
3.18 - de folhas 14 do CAM - 430-78 - EEPSG - "Saturnino Leon Arroyo-" - DE - Fernandópolis - DRE - 5375-77;
3.19 - de folhas 16 do CAM - 430-78 - EEPG "Cel. Francisco Arnaldo naldo da Silva" - DE - Fernandópolis - DRE - 5376-77;
3.20 --de folhas 18 do CAM - 430-78 - EEPG - Profa Esmeralda Sanches Rocha - DE - Votuporanga - DRE - 521-78;
3.21 - de folhas 20 do CAM - 430-78 - EEPG "Prof. João Batista Budin Filho" - DE - Votuporanga - DRE - 582-78;
III - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Assistência Hospitalar:
1 - de folhas 3 do CAM - 471-78 - Hospital Adhemar de Barros Setor de Material e Patrimônio;
2 - de folhas 3 do CAM - 472-78 - Hospital Adhemar de Barros - Setor de Material e Patrimônio;
IV - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
a) Delegacia Geral de Polícia - Divisão de Transportes;
1 - de folhas 3 do CAM - 453-78 - anexo do Almoxarifado;
2 - de folhas 3 do CAM - 454-78 - anexo do Almoxarifado;
3 - de folhas 3 do CAM - 455-78 - anexo do Almoxarifado;
V - pertencentes à Secretaria da Administração:
a) Instituto de Assistencia Médica ao Servidor Público Estadual;
1 - de folhas 3 do CAM - 446-78 - Departamento de Administração
Artigo 2.º - O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual procederá a baixa patrimonial dos materiais a que aludem a alínea "a" do inciso V, do artigo 1.º.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 3 de abril de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretdrio da Segurança Pública
Adhemar de Barros Filho. Secretário da Administração
Pericles Eugenio da Silva Ramos Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo. aos 3 de abril de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais