DECRETO N. 11.362, DE 3 DE ABRIL DE 1978

Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que espefifiea

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atnbuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipals, objeto dos processos abaixo discrimmados, as doações dos materiais usados , pertencentes ao patrimônio da Secretaria da Educação - CEI - DRE - Marilia e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - Prefeitura Municipal de Assis - GE - 3308-77:
a) Delegacia de Ensino de Assis - CAM - 240-78 - CAM - 241-78;
1 - Sucata - EEPSG - "Prof. Ernani Rodrigues" - (DRE 3777-77 - N.B. 358-771;
2 - Sucata - Delegacia de Ensino de Assis - (DRE - 3214-77 N. B. 280-77);
3 - Sucata - EEPG - (isoladas) Município de Assis - EEPG «Lucas Thomas Menk» - (OiiE - 962-77 - N.B. 199-77);
4 - Sucata - GEI - "Pedro D'Arcadia Neto" - (DRE - 532,77 - N.B. .. 137|77);
5 - Sucata - EElG - "Dr. João Mendes Júnior" - (DRE - 192,77 - N3 75/77);
6 - Sucata - EEPG - "Profa. Francisca Ribeiro Mello Fernandes" - (DRE 451177 - N.B. 10177 - 102 77);
7 - Sucata - EEPG - "Profa. Cleophânia Galvão da Silva" - (DRE 382 77 - N.B. 49 77);
8 - Sucata - EEPG - D. Carolina Francini Burali - (DRE - 194177 - .. N.B. 79|77);
9 - Sucata - EETG - "Lucas Thomas Menk" - (DRE - 2835/77 - N.B. 264/77);
10 - Sucata - EEPJSG - "Dr. Clybas Pinto Ferraz" - (DRE - 372477 - .. N.B. 332 /77 a 336/77);
11 - Sucata - EEFSG - "Prof. Ernani Rodrigues" - D.RE - 3777|77 - .. N.B. 356 /77 - 337 /77);
II - Prefeitura Municipal de Florínea - GE - 609/78;
a) Delegacia de Ensino de Assis - CAM - 249/78
1 - Sucata - Inspetoria Auxiliar de Ensino de Florínea - EEPG - "Teófilo Elias" - (DRE - 333|77 - 3083 /77 - N.B. 54 /77 - 275|77);
2 - Sucata - EEPSG - "Prof. Teófilo Elias" - Florínea - (DRE - 531/77 - N.B. 133/77 a 140/77;
III - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - GE - 609/78:
a) Delegacia de Ensino de Ourinhos;
1 - Sucata - EEPG - "Horácio da Silva Leite" - (DRE - 3794/77 - 4227/76 - NB. 291/77 - 33/76) - CAM - 251/78;
2 - Sucata - Inspetoria Auxiliar de Ensino de Palmital - EEPG - "Horácio da Silva Leite" - (DRS - 4226|76 - 3551|77 - N.B. 32/76 - 316/77  - 317,/77) - CAM - 251/78;
3 - Sucata - EEPSG - "Cel. José Joaquim Bittencourt" - (DRE 379/77 - N. B. 47/77 - CAM-242/78;
4 - Sucata - EEPG - "Profa. Elisabete Soares Garcia" - Palmital (DRE 387/77 - N.B. 55/77) - CAM - 255|78;
5 - Sucata - EEPG "Profa. Adalgisa Cavezzale de Campos" - Palmital (DRE - 4225/76 - N.B. 31/76) - CAM - 255/78;
IV - Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul - GE - 610/78;
a) Delegacia de Ensino de Ourinhos;
1 - Sucata - EEPSG - "Cel. Pedro Silvio" - Ribeirão do Sul - (DRE 555/77 - 3548/77 - N.B. 158/77 - 157/77 - 313|77 - 314/77 - 315/77 CAM - 253/78;
2 - 1,000 kg de sucata - EEPSG - "Cel. Pedro Silvio" - Ribeirão do Sul - (DRE - 714/77 - N.B. 133/77) - CAM - 254/78.
Artigo 2.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3 º - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de abril de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifacio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Peéicles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 3 de abril de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 11.362, DE 3 DE ABRIL DE 1978

Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica

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