DECRETO N. 11.382, DE 12 DE ABRIL DE 1978
Retifica o disposto no artigo 1.° do decreto n.° 10.889, de 07 de dezembro de 1977
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - O artigo 1.° do Decreto n.° 10.889, de 07 de dezembro de 1977, é retificado na seguinte conformidade:
"Fica transferido da administração do Tribunal de
Justiça, para a da Secretaria de Segurança
Pública, destinado a instalação da Delegacia de
Polícia, o imóvel com benfeitorias, situado em
Jaboticabal, à Rua Barão do Rio Branco, de propriedade da
Fazenda do Estado, com as divisas e confrontações
constantes do memorial e planta anexos ao Processo PGE n.°
52.606-77 a saber; tem inicio no ponto "A" situado na
intersecção dos alinhamentos prediais da Praça
José H. Mello com a Rua Barão do Rio Branco; daí,
seguem o alinhamento predial desta última, confrontando com a
mesma, na distância de 84,64 m (oitenta e quatro metros e
sessenta e quatro centímetros), até encontrar o ponto
"B"; deste, defletem à direita e seguem o alinhamento predial da
Av. Marechal Deodoro, confrontando com a mesma, na distância de
29,00 m (vinte e nove metros), até encontrar o ponto "C"; deste,
seguem o alinhamento predial da Rua Privativa, confrontando com a
mesma, na distância de 84,64 (oitenta e quatro metros e sessenta
e quatro centímetros), até encontrar o ponto "D"'; deste,
defletem à direita e seguem o alinhamento predial da
Praça José H. Mello, confrontando com a mesma, na
distância de 29,00 m (vinte e nove metros), até encontrar
o ponto inicial "A"; perfazendo esses alinhamentos e distâncias a
superfície de 2.454,56 m² (dois mil, quatrocentos e
cinquenta e quatro metros quadrados e cinquenta e seis
decímetros quadrados)."
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de abril de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Publicado na Secretaria do Governo, aos 12 de abril de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais