DECRETO N. 11.389, DE 12 DE ABRIL DE 1978

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme SG - 37478, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
I - pertencentes à Secretaria da Fazenda:
a) Administração Superior - Sede;
1 - Departamento de Administração;
1.1 - de folhas 3|9 do CAM - 467/78 - AS - 32 - Seção de Almoxarifado;
b) Coordenação da Administração Tributária;
1 - de folhas 3 do CAM - 502/78 - Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba;
II - pertencentes a Secretaria da Agricultura:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
1 - de folhas 3 do CAM - 529/78 - Divisão Regional Agrícola do Vale do Paraíba;
III - pertencentes à Secretaria dos Transportes:
a) de folhas 3 do CAM - 1754/76 - Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo;
b) de folhas 3|6 do CAM - 507/78 - Departamento de Estradas de Rodagem - DR - 3 - (rel. 14 a 17);
IV - pertencentes a Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino 4 - Norte - Guarulhos;
1.1 - de folhas 4 do CAM - 412/78 - EEPG "Torres de Tibagi" 1.ª DE - Guarulhos - (DRE - 2120/77);
1.2 - de folhas 5|6 do CAM - 412/78 - EEPG "Prof. Jose Scaramelli" - 1.ª DE - Guarulhos - (DRE - 2200/77);
1.3 - de folhas 7 do CAM - 41278 - EEPG do Jardim Bom Clima - 1.ª DE - Guarulhos - (DRE - 2370/77);
1 4 - de folhas 8 do CAM - 412(78 - EEPG "Maria Helena Faria Lima e Cunha" - 1.ª DE - Guarulhos - (DRE - 237177);
1.5 - de folhas 9 do CAM - 412178 - EEPG "Prof." Francisca de Assis Ferreira Novak" - 1.ª DE - Guarulhos - (DRE-2410177);
1.6 - de folhas 10 do CAM - 412(78 - EEPG (agrupada) Alfredo Weiszflog - DE - Caieiras - (DRE - 2420 77);
1.7 - de folhas 4 do CAM - 413 78 - EEPG de Vila Flórida - l.» DE - Guarulhos - (DRE - 1834 77);
1.8 - de folhas 5 do CAM - 413 78 - EEPG "Prof. Roberto Alves dos Santos" - 1.ª DE - Guarulhos - (DRE - 1957 77);
1.9 - de folhas 6 do CAM - 413|78 - EESG "Prof. Homero Rubens de Sá" - 1.ª DE - Guarulhos - (DRE - 200577);
1.10 - de folhas 7 do CAM - 413178 - EEPG de Gopouva - 1.ª DE - Guarulhos - (DRE - 2105|77);
1.11 - de folhas 8 do CAM - 413 78 - EEPSG do Jardim Vila Galvao - 1.ª DE - Guarulhos - (DRE - 2106 77) ;
1.12 - de folhas 9 do CAM - 413|78 - EEPSG de Bom Sucesso 2. ª de - Guarulhos.- (DRE - 2119|77);
V - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1 - de folhas 3 do CAM - 551-78 - Hospital Regional do Vale do Ribeira - Pariquera-Açu;
b) Coordenadoria de Saúde Mental;
1 - de folha 3|12 do CAM - 552-78 - Hospital Psiquiátrico de Santa Rita do Passa Quatro - M-DPI-8;
VI - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública:
a) Policia Militar do Estado de São Paulo;
1 - de folhas 3 do CAM - 530-78 - Centro de Suprimento e Manutenção do Material de Intendência (rel. 11|111);
2 - de folhas 315 do CAM - 531-78 - Centro de Suprimento e Manutenção do Material de Intendência - (rel. 10|111);
VI - pertencentes à Secretaria do Interior:
a) Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista;
1 - de folhas 3 do CAM - 548-78 - Coordenadoria dos Escritórios Regionais - Pariquera-Açu;
2 - de folhas 3 do CAM - 549-78 - Escritório Regional do Litoral Sul - Pariquera-Açu;
VII - pertencentes a Secretaria do Governo:
a) Departamento de Administração;
1 - de folhas 3|4 do CAM - 509-78 - Divisão de Material.
Artigo 2.º - O Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, o Departamento de Estradas de Rodagem e a Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista procederão a baixa patrimonial dos materiais a que aludem as alíneas «a» e «b* do inciso III e alínea «a» do inciso VI, do artigo 1.º.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de abril de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Thomaz Pompeu Borges Magalhaes, Secretário dos Transport
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Publica
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Pericles Eugenio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 12 de abril de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 11.389, DE 12 DE ABRIL DE 1978

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

Retificação
Artigo 1.° - ...
Onde se lê:
VI - pertencentes à Secretaria do Interior
Leia-se:
VII - pertencentes à Secretaria do Interior
Onde se lê:
VII - pertencentes à Secretaria do Governo
Leia-se:
VIII - pertencentes à Secretaria do Governo
edição 9536 

DECRETO N. 11.389, DE 12 DE ABRIL DE 1978

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de AssistÊncia Social do Palácio do Governo