DECRETO N. 11.394, DE 13 DE ABRIL DE 1978

Dispõe sobre da Tabela Explicativa constante do Dcreto n.º 11.037, de 30 de dezembro de 1977

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de ser construída uma piscina olímpica para a Associação Esportiva de São José dos Campos

Decreta:

Artigo 1 .º - Fica alterada a Tabela Explicativa do orçamento vigente da Secretaria de Esportes e Turismo com a inclusão do subelemento 4.3.3.5  - Entidades Privadas e redução parcial de dotação orçamentária, observando-se na Classificação Econômica a seguinte discriminação:
24 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO



Artigo 2.º - A suplementação e redução de que trata o artigo anterior serão processadas na categoria de programação; 08.46.025.1.002 - Construção e Ampliação de Centros Esportivos.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13  de abril de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Murilo Macêdo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 13 de abril de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 11.394, DE 13 DE ABRIL DE 1978

Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa constante do Decreto n.° 11.037, de 30 de dezembro de 1977


Retificação do D.O. de 14-4-78
Onde se lê: Decreto n.° 13.394, de 13 de abril de 1978
Leia-se: Decreto n.° 11.394, de 13 de abril de 1978