DECRETO N. 11.415, DE 14 DE ABRIL DE 1978
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração:
I - Prefeitura Municipal de Balbinos - GE - 3191|75;
a) pertencente à Secretaria dos Transportes Departamento de Estradas de Rodagem - DR 7 - CAM - 1089|72;
I - 1 motoniveladora - marca P. Mulliken ano 1956 - PI - 1969 C - n°. de fabricação 402-12000;
II - Prefeitura Municipal de Ibirarema - GE - 4153|75;
a) pertencentes à Secretaria da Segurança
Pública - Polícia Militar do Estado de São Paulo -
Centro de Suprimento e Manutenção de Material
Bélico - Serviço de Motomecanização - Rua
Sel. Antonio de Carvalho, 155 - CAM - 2156|76;
1 - 21 parafusos - fabricação 7317706 - 3698993 - 7362571 - s|n.o - (itens 20-21-23|27);
2 - 6 ventiladores - fabricação 1966990 - (item 101);
3 - 44 suportes - fabricação 7364871 - 7359711 -1298015 -
.. 3735361 - 3820976 - 7364823 e s|n.° - (itens 135|141);
4 - 25 guarnições - fabricação 73455398 e 838206 - (itens 188|189);
5 - 11 polias - fabricação 7320683 - (item 240);
6 - 76 roletes - (item 241);
7 - 21 eixos - fabricação 7345630 - 7318006 - 7345601 - 7318138 - (itens 304|307);
8 - 38 alavancas - fabricação 7323325 - 7323327 - 7318018
7362514 - 5258626 - 3716514 - (itens 386 a 388 - 390 a 392);
9 - 47 arruelas - fabricação 7362553 - 3775189 - 3702236 - .. 370240 - (itens 439 a 442);
10 - 11 buchas - fabricação - 7363743 - 7317426 - 7956833 (itens 480 - 481 e 485);
11 - 31 braços - fabricação 7325395 - (item 488);
12 - 10 porcas - fabricação 3752901 - 7716522 - s|n.º - (itens 534 - 537 - 549);
13 - 10 calibres - fabricação 3763330 - (item 566);
14 - 8 cabos de freio de estacionamento - fabricação 7321127 -
15 - 120 coxins - fabricação 3730827 - 3773361 - 7321060 - (itens 592 a 594);
16 - 5 conexões - fabricação 7318317 - (item 579);
17 - 5 tanques de gasolina - fabricação 7360415 - (item 617),
18 - 55 buchas - fabricação 3778478 - 3769302 - s.n|º - 7363210 - (itens 639 a 641);
19 - 10 cabos de alavanca - fabricação - 7323300 - (item 643);
b) pertencente à Secretaria da
Administração - Coordenadoria da
Administração de Material - Comissão Central de
Compras do Estado - Rua Bela Cintra, 1032 - CAM - 1415|76;
1 - 1 máquina de escrever manual Remington n.º de fabricação;
4130031 - PI - SF - 114.010 - (item 5);
c) pertencente à Secretaria do Interior - Departamento de
Administração - Rua Amaral Gurgel, 206 - CAM - 1807|76;
1 - 1 máquina de somar elétrica Olivetti - PI - 1359 - (item 7);
d) pertencentes à Secretaria da
Administração - Coordenadoria da
Administração de Material - Comissão Central de
Compras do EStado - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM - 111|75;
1 - 2 mesas de madeira para máquina de escrever com 1 gaveta PI - SF-102407 e SF-102430 - (item 7);
2 - 2 mesas de madeira com 3 gavetas - PI - SF-80078 e 80945 - (item 9);
e) pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento -
Coordenador de Planejamento e Avaliação - Av. Morumbi,
s|n.º - CAM - 102|78;
1 - 4 caixas para expediente - PI - 3277 - 3284 - 3286 e 3288 - (itens 6|9);
f) pertencente à Secretaria da Segurança
Pública - Departamento Estadual de Trânsito - Av. Pedro
Álvares Cabral, s|n.º - CAM - 1830|77;
1 - 1 máquina de escrever - manual Remington - carro grande com
entrada frontal de fichas fabricação BJ-5142974 - PI -
DET - 0244 (item 11);
g) pertencente à Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE - Marília - DE -
Ourinhos - CAM - 257|78;
1 - Sucata EEPSG "Francisco Duarte" - Ibirarema - (NB-202|77 - DRE - 1113|77);
III - Prefeitura Municipal de lpauçu - GE - 716|78.
a) pertencentes a Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino do interior - DRE - Marília - DE -
Ourinhos - CAM - 248|78 - CAM - 243|178;
1 - Sucata - EEPG "Amador Bueno" - lpauçu - (NB-210|77 211|77 -
379|77 - 385|77 - 327|77 - 328|77 - DRE - 1279|77 - 3816|77 - 3847|77
2 - Sucata - EEPG "Prof. Julio Mastrodomênico" - lpauçu (NB-34|76 - DRE - 4228|76);
IV - Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - GE - 1708|77:
a) pertencentes à Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino do interior. Divisão Regional de Ensino
de Marília - CAM - 247|78 e CAM - 252|78;
1 - 4,500 kg de sucata - EEPSG - "Diva Figueiredo da Silveira" - DE -
Assis - Paraguaçu Paulista - (NB-231|77 - DRE - 1438|77);
2 - 11 kg de sucata - EEPSG "Dr. Claudio de Souza" - Lutécia (NB-243|77 - DRE - 1815|77);
3 - 3,250 kg de sucata - EEPG "Alexandrina Penna" - DE - Assis - Paraguaçu Pauilsta - (NB-246|77 - DRE - 1813|77);
4 - Sucata - EEPSG "Diva Figueiredo da Silveira" - DE - Assis - Paraguaçu Paulista - (NB-240|77 - DRE - 1631|77);
5 - Sucata - EEPSG "Diva Figueiredo da Silveira" - DE - Assis - Paraguaçu Paulista - (NB-232J77 - DRE - 1438177);
6 - Sucata - EEPG "Isidoro Baptista" - DE - Assis - Paraguaçu - Paulista - (NB-215|77 - DRE - 1278|77);
7 - Sucata - EEPSG "Diva Figueiredo da Silveira" - DE - Assis - Paraguaçu Paulista - (NB 239|77 - DRE - 1631|77);
8 - Sucata - EEPG "Cel. Antonio Nogueira"- DE - Assis _ Paraguaçu - Paulista - (NB-65|77 - DRE - 392|77);
9 - Sucata - EEPG "Cel. Antonio Nogueira" - DE - Assis - Paraguaçu - Paulista - (NB-66|77 - DRE - 392|77);
10 - Sucata - EEPG - "Cel. Antonio Nogueira" - DE - Assis - Paraguaçu Paulista - (NB-67|77 - DRE - 392|77);
11 - Sucata - EEPG "Alexandrina Penna" - DE - Assis - Paraguaçu - Paulista - (NB-53|77 - DRE - 386|77);
V - Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco - GE - 076|78;
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda -
coordenação da Administração
Tributária - Departamento de Administração - DAT -
3 - Divisão de Material e Serviços - Almoxarifado - AT.
31 - Av. Rangel Pestana, 300 - CAM - 1758|77;
1 - 2 câmaras de ar - 900 x 20
2 - 2 pneus com 10 lonas - 900 x 20
3 - 4 pneus com 10 lonas - 900 x 20
Artigo 2.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materias é de seis
meses a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Departamento de Estradas de Rodagem
procederá baixa patrimonial do material a que alude a
alínea "a" do inciso I, do artigo 1.°.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 14 de abril de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 11.415, DE 14 DE ABRIL DE 1978
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
Retificação
Artigo 1.° - 'II - a) - ... Onde se lê: Rua Sel. Antonio de Carvalho, ... Leia-se: Rua Cel. Antonio de Carvalho, ...
Onde se le: 4 - 25 guarnições - fabricação
73455398 e ... Leia-se: 4 - 25 guarnições -
fabricação 7345398 e ...
d) - ...
Onde se lê: 1 - 2 mesas de madeira ... e SF-10243 - ... Leia-se: 1 - 2 mesas de madeira ... e SF-102438 - ...
'V a) - ...
Onde se lê: 2 camaras de ar - ... Leia-se: 1 - 2 camaras de ar - ...