DECRETO N. 11.438, DE 19 DE ABRIL DE 1978

Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de sua atribuições legais e a vista do disposto no artigo 16 do Decreto-Lei n.° 62, de 15 de maio de 1969, combinado com o artigo 87, § 3.°, item 2, da Lei n.° 440, de 24 de setembro de 1974 e artigo 2.°, da Lei n.° 1003, de 22 de junho de 1976,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica concedida subvenção de Cr$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil cruzeiros) à seguinte instituição assistencial:
D.R.05 - CAMPINAS
Itapira - Centro Comunitário 31 de Março.
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de abril de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Publicado na Secretaria do Governo, aos 19 de abril de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais