DECRETO N. 11.447, DE 25 DE ABRIL DE 1978

Dispõe sobre alteração do Decreto n.° 11.047, de 30 de dezembro de 1977

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de adicionar recursos orçamentários ao orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica, permitindo o inicio e prosseguimento de obras,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica alterado o Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática, classificada por Categoria Econômica do Departamento de Aguas e Energia Elétrica, na seguinte conformidade:
Suplementa

15.56 - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
CAPITAL

09.54.297.1.001 - Canalização do Rio Cubatão .....................................................45.000.000
09.54.297.1.018 - Regularização de Cursos de Água Litoral ................................30.000.000
09.59.297 1.005 - Obras do Rio Tamanduatei .......................................................100.000.000
09.59.297.1.016 - Retificação Desassoreamento Conservação Rio Tietê ..........50.000.000

                                 TOTAL                                                                                           255.000.000

Artigo 2.° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior obedecerá a seguinte Classificação Econômica:

SUBPROGRAMAS                                                             09.54.297                                      09.59.297

4.1.1.2 - Início de Obras                                                       5.000.000
4.1.1.3 - Prosseguimento e Conclusão de Obras            70.000.000                              150.000.000

                              TOTAL.................................................... 75.000.000 ............................ 150.000.000

Artigo 3.° - A alteração de que trata este decreto, dar-se-á mediante a operação de crédito junto a Caixa Econômica do Estado de São Paulo - CEESP.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 25 de abril de 1978.

PAULO EGYDIO MARTINS

Murillo Macêdo,Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim,Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 25 de abril de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais