DECRETO N. 11.470, DE 26 DE ABRIL DE 1978

Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria da Administração:
I - Prefeitura Municipal de Estrela do Norte - GE - 287-77:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - AS - 44 - Oficina de Máquinas - Av. Rangel Pestana, 300 - CAM - 1499-76;
1 - 2 máquinas de somar Burroughs com 13 colunas - fabricação 213.857 209. 321 - PI - 118.247 - 118.405 - (item - 9);
b) pertencente a Secretaria de Economia e Planejamento - Coordenadoria de Análise de Dados - Av. Casper Libero, 464 - CAM - 1090-77;
1 - relógio de ponto IBM mod. 300 - auto-gráficos - fabricação 748.236 - PI - 3419 - (item 61);
II - Prefeitura Municipal de Neves Paulista - GE - 161-78:
a) pertencentes à Secretaria dos Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem - Divisão Regional de Campinas - (DR-1) - CAM 1622-77;
1 - 1 trator marca Caterpillar - n.° de fabricação 6 U - 6343 modelo tipo D-4 - inventário n.° 1404-C - (item 2);
III - Prefeitura Municipal de Populina - GE - 850-78:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Coordenação da Administração Tributária - DRT - 8-A-3 - Seção de Atividades Auxiliares - Rua Siqueira Campos, 3119 - São José do Rio Preto - CAM - 1771-76;
1 - 2 máquinas de somar Victor - n.° de fabricação 5437440 - 5437427 - PI _ 65898 - 65937 - (itens 30-31);
2 - 2 máquinas de somar Burroughs - n.° de fabricação 167710 209284 - PI-111944 - 118429 - (itens 34-35);
b) pertencentes à Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia Divisão de Administração - Alameda Nothman, 463 - CAM - 1226-77;
1 - 1 máquina de escrever Remington - n.° de fabricação 5041978 PI - 2459 - (item-13);
IV - Prefeitura Municipal de Reginópolis - GE - 851-78:
a) pertencentes à Secretaria da Agricultura Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - Divisão Regional Agrícola - Av. Gerônimo Gonçalves, 64 - Ribeirão Preto - CAM - 161-77;
1 - 1 máquina de escrever Royal com 110 espaços - MM 14 - R 92-2823176 - PI - 70423 - (item 27);
2 - 1 máquina de escrever Triumph portátil - n.° 308794 - PI 70875 - (item 28);
3 - 1 máquina de calcular Everest Z-5 - n.° 2760038 - PI - 69217. (item - 29).
Artigo 2.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - O Departamento de Estradas de Rodagem procederá a baixa patrimonial do material a que alude a alínea "a" do inciso II, do artigo 1.°.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando sem efeito a doação do material a que se refere a alínea "a" do inciso II, do artigo 1.° do presente decreto, feita ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo pelo Decreto n.° 10.100, de 8 de agosto de 1977.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de abril de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
Max Feffer, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 26 de abril de 1978 
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais