DECRETO N. 11.480, DE 2 DE MAIO DE 1978
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração:
I - Prefeitura Municipal de Alfredo Marcondes - GE - 855-78:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - AS - 44 - Oficina de Máquinas - Av. Rangel Pestana, 300 - CAM-1499-76;
1 - 2 máquinas de
somar Burroughs com 13 colunas - n.º de fabricação
139813-168208 - PI - 109.398 e 113.458 - (item 9);
2 - 2 máquinas de
calcular Addo X com 12 colunas - n.º de fabricação
179.924 - 179.916 - PI - 140.666 e 140.805 - (item 11);
II - prefeitura Municipal de Barbosa - GE - 3100-75:
a) pertencentes à Secretaria da Agricultura Coordenadoria de
Assistencia Técnica Integral - DIRA de Araçatuba - Rua
Barão do Triunfo, s|n.º CAM - 1129-76;
1 - 1 máquina de
escrever Smith Corona com 130 espaços - fabricação
nf 5-110.923 - PI - 41804 - (item 14);
2 - 1 máquina de
escrever Hermes - tipo ME - com 140 espaços mod. Standart -
fabricação n.º 623.255 - PI - 41.858 - (item 15);
b) pertencente à Secretaria da Cultura, Ciência e
Tecnologia Divisão de Administração - Alameda
Nothman, 463 - Capital - CAM - 1226-77;
1 - 1 máquina de calcular elétrica Burroughs fabricação n.º 125.561 - PI - 1095 - (item 16);
c) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Delegacia
Regional Tributária de Araçatuba - Rua São Paulo,
510 Araçatuba - CAM - 1791-77; 1 - 1 mesa de madeira com 6 gavetas - mod. 155 - PI - 137.987 - (item 14);
2 - 1 mesa de madeira para máquina - PI - 112.647 - (item 21)
3 - 1 mesa de madeira com 6 gavetas - mod. 155 - PI - 108.941 (item 29);
4 - 1 mesa de madeira com 6 gavetas - mod. 155 - PI - 137.977 (item 32);
III - Prefeitura Municipal de Manduri - GE - 856-78:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda;
1 - Instituto de Café do Estado de São Paulo - Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM - 1955-76;
1.1 - 2 mesas de madeira com 7 gavetas - PI - 925 e 1827 - (itens 19 e 14);
2 - Coordenação
da Administração Tributária - Delegacia Regional
Tributária - DRT|6 - A-32 - Setor de Administração
de Material - Rua Cel. Luiz da Cunha, 93 - Ribeirão Preto - CAM
- 278-78;
2.1 - 2 máquinas de escrever Everest - fabricação
n.º 355.740 e 345.394 - PI - 95.430 e 95.223 - (itens 1 e 2);
IV - Prefeitura Municipal de Mococa - GE - 908-78:
a) pertencentes à Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE de Campinas - DE - Casa
Branca - EEPG "Maestro Justino Gomes de Castro" - GE - de Lambari -
Mococa - CAM - 239-78;,
1 - 296 carteiras - PI - 1193|1432 e 1433|1488 - (itens 1 e 3);
2 - 296 carteiras - PI - 1193|1432 e 1433|1488 - (itens 2|4);
3 - 1 cadeira - PI - 1513 - (item 5);
4 - 1 relógio de parede - PI - 1514 - (item 6);
5 - 1 mesa de reunião PI - 1515 - (item 7);
V - Prefeitura Municipal de Palmeira D'Oeste GE - 3048|77:
a) pertencentes
à Secretaria da Fazenda - Coordenação da
Administração Tributário - DRT|6 - A-32 - Setor de
Administração de Material - Rua Cel. Luiz da Cunha, 93 -
Ribeirão Preto - CAM - 278|78;
1 - 2 máquinas de
escrever Everest - Fabricação n.º 345.416 345. 382 -
PI - 95216 e 95224 - (itens 4 e 5);
2 - 2 máquinas de somar Victor, fabricação 5436686 e 339917 - PI - 66084 e 32424 - (itens 28|29);
b) pertencente à
Secretaria de Economia e Planejamento - Coordenadoria de Análise
de Dados - Av. Cásper Libero, 464 - CAM - 1090|77;
1 - 1 arquivo de aço com 5 gavetas - PI - 3515 - (item 6);
VI - Prefeitura Municipal de Paraiso - GE - 873|78:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda;
1 - AS - 44 - Oficina de Máquinas - Av. Rangel Pestana, 300 - CAM - 1499|76;
1.1 - 3 máquinas de somar Burroughs - fabricação
n.º 15.297 321. 739 e 179.032 - PI - 87193 - 12454 - 115737 -
(item 9);
2 - Coordenação
da Administração Tributária - Delegacia Regional
Tributaria - DRT|6 - A - 32 - Setor de Administração de
Material - Rua Cel. Luiz da Cunha, 93 - Ribeirão Preto - CAM -
278|78;
2.1 - 1 máquina de escrever Everest - fabricação n.º 345.410 - PI - 95221 (item 6);
3 -
Administração Superior - Sede - Departamento de
Administração - AS - 32 - Seção de
Almoxarifado - Rua Monsenhor Andrade, 746 CAM - 956|77;
3.1 - 1 fichário de aço com 8 gavetas - PI - 94850 - (item 10);
b)
- pertencente à Secretaria da Cultura Ciência e Tecnologia
Divisão de Administração - Alameda Nothman, 463 -
CAM - 1226|77;
1 - 1 máquina de calcular elétrica Burroughs n.º de fabricação 125558 - PI-0593 - (item 15);
c) pertencente à
Secretaria de Economia e Planejamento - Coordenadoria de Análise
de Dados - Av. Cásper Libero. 464 - CAM - 1090|77;
1 - 1 arquivo de aço com 5 gavetas - PI 1704 - (item 6);
VII - Prefeitura Municipal de Santo Anastácio GE - 201|77:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Coordenação da Administração
Tributária - Delegacia Regional Tributária - DRT|6 - A -
32 - Setor de Administração de Material - Rua Cel. Luiz
da Cunha, 93 - Ribeirão Preto - CAM - 278|78;
1 - 2 máquinas de
escrever Royal - fabricação n.o 92.4558344 92. 4558346 -
PI 51942 3 51944 - (itens 23 e 24);
2 - 2 máquinas de
escrever Facit - fabricação n,o T 2.198.703 e T 2.200.777
- PI - 110354 e 108009 - (itens 25|26).
Artigo 2.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas quase os materiais a que se refere o
artigo l.o ndo forem retirados dentro de renta e cinco dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais e de seis meses
a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - O Instituto de Café do Estado de
São Paulo procederá a baixa patrimonial dos materiais a
que alude a alínea "a" do inciso III, do artigo 1.o.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de maio de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Maêedo, Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
José Bonifacio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Max Feffer, Secretário da Cultura, Cienda e Tecnologia
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Péricles Eugenio da Silva Ramos, Secretário dc Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 2 de maio de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais