DECRETO N. 11.481, DE 3 DE MAIO DE 1978
Oficializa as
comemorações em homenagem ao Sesquicentenário de
Nascimento e Centenário da Morte do Presidente João
Teodoro Xavier
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
Considerando que neste ano de 1978 transcorre o sesquicentenário
de nascimento - 1.º de maio - e centenário de morte - 31 de
outubro - do Dr. João Teodoro Xavier;
Considerando que o ilustre paulista, natural de Moji Mirim, exerceu as
cátedras de Direito Criminal e de Direito Natural, na
tradicional Faculdade de Direito do Largo São Francisco, onde se
formou;
Consicerando que o Dr. João Teodoro Xavier teve uma carreira
pública proemimente, distinguindo-se, sobremaneira, como
integrante do Ministério Público - Promotor
Público - e Político - Deputado Provincial;
Considerando que o Dr. João Teodoro Xavier foi um dos mais
fecundos administradores da terra bandeirante, no período de 21
de dezembro de 1872 a 29 de maio de 1875 quando exerceu a
Presidência da Província de São Paulo dando grande
impulso ao desenvolvimento da rede ferroviária e remodelando a
Capital;
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam
oficializadas as comemorações que se realizarem por
ocasião do sesquicentenário do nascimento e do
centenário da morte do Presidente João Teodoro Xavier.
Artigo 2.° - Caberá à Secretaria da Justiça a representação do Estado nessas solenidades.
Artigo 3.° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de maio de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Secretaria do Governo, aos 3 de maio de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais