DECRETO N. 11.481, DE 3 DE MAIO DE 1978

Oficializa as comemorações em homenagem ao Sesquicentenário de Nascimento e Centenário da Morte do Presidente João Teodoro Xavier

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
Considerando que neste ano de 1978 transcorre o sesquicentenário de nascimento - 1.º de maio - e centenário de morte - 31 de outubro - do Dr. João Teodoro Xavier;
Considerando que o ilustre paulista, natural de Moji Mirim, exerceu as cátedras de Direito Criminal e de Direito Natural, na tradicional Faculdade de Direito do Largo São Francisco, onde se formou;
Consicerando que o Dr. João Teodoro Xavier teve uma carreira pública proemimente, distinguindo-se, sobremaneira, como integrante do Ministério Público - Promotor Público - e Político - Deputado Provincial;
Considerando que o Dr. João Teodoro Xavier foi um dos mais fecundos administradores da terra bandeirante, no período de 21 de dezembro de 1872 a 29 de maio de 1875 quando exerceu a Presidência da Província de São Paulo dando grande impulso ao desenvolvimento da rede ferroviária e remodelando a Capital;

Decreta:

Artigo 1.° - Ficam oficializadas as comemorações que se realizarem por ocasião do sesquicentenário do nascimento e do centenário da morte do Presidente João Teodoro Xavier.
Artigo 2.° - Caberá à Secretaria da Justiça a representação do Estado nessas solenidades.
Artigo 3.° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de maio de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Publicado na Secretaria do Governo, aos 3 de maio de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais