DECRETO N. 11.483, DE 3 DE MAIO DE 1978

Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa constante do Decreto n.° 11.037, de 30 de dezembro de 1977

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de adequar os recursos consignados à Secretaria de Economia e Planejamento, a fim de possibilitar o desenvolvimento de atividades do programa "Macro-Eixo",

Decreta:

Artigo 1.° - Fica alterada a Tabela Explicativa do orçamento vigente do Gabinete do Governador, na seguinte conformidade:
07 - GABINETE DO GOVERNADOR
07.03 - Secretaria de Economia e Planejamento
Suplementa                                                                         Capital
4.3.3.2 - Entidades Estaduais...................................... 5.000.000
Reduz
4.3.3.3 - Entidades Municipais..................................... 5.000.000
Artigo 2.° - A suplementação e redução de que trata o artigo anterior serão processadas na Categoria de Programação: 03.09.031.1.003 - Macro-Eixo.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de maio de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 3 de maio de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais