DECRETO N. 11.496, DE 4 DE MAIO DE 1978

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica concedido auxílio de Cr$ 6.400.00,00 (seis milhões e quatrocentos mil cruzeiros) para a construção às seguintes intituições assistenciais: 

D.R.01 - GRANDE SÃO PAULO                                                 Cr$
Capital
Associação Paulista de Amparo à Mulher ...................... 3.200.000,00
Movimento Pró-Idosos «MOPI» ........................................ 3.200.000,00
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá à conta do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento orçamento do corrente exercício.
Artigo 3.° - este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de maio de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social.
Publicado na Secretaria do Governo, aos 4 de maio de 1978.
Mario Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais