DECRETO N. 11.501, DE 4 DE MAIO DE 1978

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica concedido auxílio de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros) para construção à seguinte instituição assistencial:
D.R. 07 - BAURU
Bauru - Instituto Profissional de Reabilitação Social 1.° de Agosto (Instituto Modelo).
Artigo 2° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá a conta do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento
4.3.3.0 - Subelemento 4.3.3.5 - do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções, do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de maio de 1978.

PAULO EGYDIO MARTINS

Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Publicado na Secretaria do Governo, aos 4 de maio de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais