DECRETO N. 11.506, DE 4 DE MAIO DE 1978

Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e a vista do disposto no artigo 16, do Decreto-Lei n. 62. de 15 de maio de 1969, combinado com o artigo 87, § 3.º, item 2, da Lei n. 440, de 24 de setembro de 1974 e artigo 2.º, da Lei n. 1003, de 22 de junho de 1976,

Decreta:
Artigo 1.° - Fica concedida subvenção de Cr$ 130.000,00 (cento e trinta mil cruzeiros) à seguinte instituição assistencial:

D.R. 03 - VALE DO PARAIBA
Bananal - Santa Casa de Misericórdia de Bananal.
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através de crédito próprio, registrado em conta especial pela Secretana da Fazenda.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de maio de 1978

PAULO EGYDIO MARTINS

Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Publicado na Secretaria do Governo, aos 4 de maio de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais