DECRETO N. 11.526, DE 5 DE MAIO DE 1978
Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam
autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos
processos abaixo discriminados, as doações dos materiais
usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias
de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração:
I - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales - GE 3648|77:
a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - AS - 44 Oficina de Máquinas Av. Rangel Pestana, 330 - CAM - 1499|76;
1 - 2 máquinas de
somar Victor com 10 colunas - fabricação n.º
25.12.428 e 54.36.811 - PI - 119.808 e 69.269 - (item 10);
b) pertencentes à Secretaria da Agricultura -
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral -
Divisão Regional Agrícola - Av. Cenobelino de Barros
Serra, 1480 - São José do Rio Preto - CAM - 2702|76;
1 - 1 máquina de costura manual Algin - fabricação B-l-23241 PI - 42.592 - (item 4);
2 - 1 máquina de costura de pedal Elgin com 4 gavetas - PI 31. 834 - (item 6);
3 - 2 máquinas
calculadoras elétricas Addo XX - fabricação
n.º 181092 e 181080 com fitas PI - CATI - 42.053 e 42.133 - (itens
17 e 18);
c) pertencentes à Secretaria da Segurança
Pública - Polícia Militar do Estado de São Paulo -
Centro Farmacêutico - Rua Jorge Miranda, 658 CAM - 443/77;
I - 2 máquinas manuais para cortar cabelos n.º 1 (item 5):
d) pertencente à Secretaria da Cultura, Ciência e
Tecnologia - Divisão de Administração - Alameda
Nothman, 463 - CAM - 1226/77;
1 - 1 fichário de ago para mesa com 2 gavetas - PI - 2215 - .... (item 13);
II - Santa Casa de Misericórdia de Tapirai - Tapirai - GE 3074|77;
a) pertencentes à Secretaria da Justiça -
Ministério Público do Estado - Praça João
Mendes - Forum João Mendes Jr. - CAM - 967/76;
1 - 2 máquinas de
escrever Smith Corona - n.ºs de fabricação
62E5051612 F-13 - 62E5051884 F-13 - (itens 1 e 2);
b) pertencente à Secretaria da Fazenda - AS - 44 Oficina de Máquinas - Av. Rangel Pestana, 300 - CAM - 1499/76;
1 - 1 máquina de somar Victor - n.º de fabricação 25.50.086 - PI - 121.490 - (item 10);
c) pertencentes a Secretaria da Fazenda - Instituto de
Café do Estado de São Paulo - Rua Monsenhor Andrade, 746
- CAM - 1955/76;
1 - 2 mesas para máquina com 5 gavetas - PI - 1923 e 1925 (item 12);
2 - 1 mesa com 7 gavetas - PI - 77 - (item 13).
Artigo 2.º - O prazo para uso dos materials é de
seis meses a partir da publicação, quando as
donátarias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 3.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
Artigo 4.º - O Instituto de Café do Estado de
São Paulo procederá a baixa patrimonial do material a que
alude a alínea «c» do inciso II, do artigo 1.º.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de maio de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Max Feffer, Secretário da Cultura, Ciências e Tecnologia
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 5 de maio de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 11.526, DE 5 DE MAIO DE 1978
Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica
Retificação
Artigo 1.° -
I -
b) -
Onde se lê: 1 - 1 máquina de costura manual Algin - ...
Leia-se: 1 - 1 máquina de costura manual Elgin - ...