DECRETO N. 11.534, DE 8 DE MAIO DE 1978

Dispõe sobre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica retificado para Encarregado de Setor (Oficina), referência 16, o enquadramento da antiga função de Artífice, exercida por Manoel Messias Pina, dado pelo Decreto n.° 52.579, de 17 de dezembro de 1970, como Pintor, referência 10.
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste decreto correrá à conta das dotações próprias do orçamento.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.° de março de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de maio de 1978

PAULO EGYDIO MARTINS

Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Publicado na Secretaria do Governo, aos 8 de maio de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais