DECRETO N. 11.534, DE 8 DE MAIO DE 1978
Dispõe sobre retificação de enquadramento
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica retificado para Encarregado de Setor
(Oficina), referência 16, o enquadramento da antiga
função de Artífice, exercida por Manoel Messias
Pina, dado pelo Decreto n.° 52.579, de 17 de dezembro de 1970, como
Pintor, referência 10.
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste
decreto correrá à conta das dotações
próprias do orçamento.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.° de
março de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de maio de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Publicado na Secretaria do Governo, aos 8 de maio de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais