DECRETO N. 11.535, DE 8 DE MAIO DE 1978
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
autorizada, conforme SG-442J78, a doação ao Fundo de
Assistência Social do Palácio do Governo, dos materials
usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias
de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração:
I - pertencentes à Secretaria da Justiça) de
folhas 3 do CAM - 603|78 - Departamento dos Institutos Penais do Estado
P.F.T "Santa Maria Eufrásia Pelletier";
II - pertencentes à Secretaria da Fazenda:
a) de folhas 3 do CAM - 290/78 - Coordenação da
Administração Tributária - Delegacia Regional
Tributória de Campinas;
b) de folhas 3 do CAM - 1981/77 - Cordenação da
Administração Tributória - Delegacia Regional
Tributária de Araçatuba;
III - pertencentes a Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - de folhas 5 do CAM - 611/78 - Centro Estadual Interescolar
«José Rocha Mendes» 6.ª DE - DRE - 7952/77;
1.2 - de folhas 7 do CAM - 611/78 - EEPG «Prof. João Ramacciotti» - 9.ª DE - DRE - 7665/77;
1.3 - de folhas 9 do CAM - 611/78 - EEPG «Profª Zuleika Ferreira da Costa Aguiar-" - 6ª DE - DRE - 6935/77,
1.4 - de folhas 11 do CAM - 611/78 - EEPG - «Barão de Souza Queiroz» - 9ª - DE - DRE - 7500/77,
1.5 - de folhas 13 do CAM - 611/78 - EEPG «Antonio de Pádua Vieira» - 10ª DE - DRE - 7558/77;
1.6 - de folhas 4 do CAM - 615/78 - EEPG - «Profa. Maria Aparecida de Castro Masiero» - 8.a DE - DRE - 7671/77;
2 - Divisão Regional de Ensino - Sul - Santo André;
2.1 - de folhas 3 do CAM - 616/78 - EBPG - da Vila Conceição - DE - Diadema - DRE - 4448/76;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior;
1 - Divisão Regional de Ensino do Litoral;
1.1 - de folhas 5 do CAM - 612|78 - EEPG - de Vila Parisi DE Guarujá - Cubatão - DRE - 363 /78;
1.2 - de folhas 5 do CAM - 61378 - EEPG - do Jardim Anchieta - DE - Guarujá - Cubatão - DRE - 365|78;
IV - pertencentes à Secretaria da Saúde;
a) de folhas 3 do CAM - 645/78 - Superintendência de
Controle de Endemias - Serviço Regional 2 - São Vicente -
(relação 3/78);
b) de folhas 3 do CAM - 579/78 - Coordenadoria de Saúde Mental - DP-I - Hospital Psiquiátrico de Vila Mariana;
c) de folhas 3/4 do CAM - 610/78 - Coordenadoria de
Assistência Hospitalar - Hospital Regional do Vale do Ribeira
Pariquera-Açu;
V - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública:
a) de folhas 3 do CAM - 587/78 - DERTN - Delegacia de Policia de Piracicaba;
VI - pertencentes à Secretaria da Administração:
a) de folhas 3 do CAM - 623/78 - Instituto de Assistência
Médica ao Servidor Público Estadual - Departamento de
Administração;
VII) pertencentes à Secretaria do Interior:
a) de folhas 3 do CAM - 647(78 - Superintendência do
Desenvolvimento do Litoral Paulista - Escritório Regional do
Litoral Norte - Caraguatuba.
Artigo 2.º - A Superintendência de Controle de
Endemias, o Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual e a Superintendência do Desenvolvimento
do Litoral Paulista procederão a baixa patrimonial dos materiais
a que aludem a alínea «a» do inciso IV alínea
«a» do inciso VI e alínea «a» do
inciso VII, do artigo 1.º.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando sem efeito a
doação de 1 transformador de 100 K-V.A, n.o de
fabricação 1502522 - PI - 1705 - referente ao CAM -
270|76, feita ao Fundo de Assistência Social do Palácio do
Governo pelo Decreto n.º 8.389, de 18 de agosto de 1976 - GG -
1.903/76.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de maio de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Enio Viegas Monteiro de Lima, Secretário da Segurança Publica
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
João Lopes Guimarães, Secretário do Interior
Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria do Governo, aos 8 de maio de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais